Uma solução para o impasse entre o Código Ambiental de Santa Catarina e a legislação federal será discutida em audiência, na quarta-feira (22/04), em Florianópolis. O encontro, às 14h, na Mitra Diocesana, contará com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Roberto Messias Franco, designado pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

A iniciativa é da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas e sua presidente, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), conversou ontem com o governador Luiz Henrique da Silveira para organizar o debate, que contará, também, com a participação do superintendente do Ibama em Santa Catarina, Américo Ribeiro Tunes.

O governador indicou o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Onofre Agostini; o secretário da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Antonio Ceron; o presidente da Fatma, Murilo Xavier Flores; o procurador-geral do Estado, Sadi Lima; e o subprocurador-geral, Sérgio Luiz Mar Pinto.

O código sancionado pelo governador aprovou a redução da área a ser preservada em propriedades rurais, em contradição com as determinações da legislação federal. Pelo texto aprovado na Assembleia, fica reduzido para 10 metros a faixa protetora em propriedades acima de 50 hectares e para cinco metros em pequenas propriedades.

(Diário Catarinense, 18/04/2009)