O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto - relator do processo no qual a Corte decidiu manter a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em faixa contínua e determinar a retirada dos não-índios da área - autorizou nesta sexta (17/04) que órgãos do governo federal entrem na reserva para cumprir suas respectivas funções no planejamento de desintrusão. Os órgãos autorizados são o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Ministério da Agricultura.

A Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança deverão garantir segurança aos órgãos para realizarem as tarefas de levantar a área plantada, estimar safra e prazo de colheita, levantar danos ambientais, fazer as devidas autuações e prevenir impactos aos recursos naturais no momento da retirada dos não-índios. As forças de segurança devem, ainda, segundo o relator, garantir que os ocupantes ilegais deixem a região, com seus bens, de forma pacífica e ordenada. O ministro determinou que, em sete dias, a Funai apresente um relatório parcial referente ao cumprimento da decisão.

Esta semana, em entrevista à Agência Brasil, o ministro Ayres Britto afirmou que não aceitará prorrogar o prazo de permanência dos não-índios na reserva, que expira em 30 de abril. Ele entende que o governo federal pode se responsabilizar pelo aproveitamento da produção, indenizar adequadamente os produtores e viabilizar a saída de algum maquinário remanescente.

(Por Marco Antonio Soalheiro, Agência Brasil, 17/04/2009)