O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, considerou nesta quinta-feira (16/04) “antiquada” a proposta da bancada ruralista que cria o Código Ambiental Brasileiro, para substituir o atual Código Florestal. Em pré-projeto apresentado na última terça-feira (14/04), os ruralistas defenderam a descentralização da política ambiental brasileira, para fortalecer as leis estaduais em detrimento à legislação federal. “Sou contra [estadualizar a legislação ambiental]. Os ruralistas têm uma idéia antiquada de que quanto mais terra para produzir, melhor, independente se isso amanhã vai assorear os rios, vai desmatar as encostas e as pessoas vão morrer rolando encosta abaixo ou sendo submergidas pela torrente das águas. Isso é uma visão absolutamente irresponsável”, disse Minc ao site nesta quinta-feira.

O ministro admitiu, no entanto, que o atual Código Florestal precisa de “adaptação, modernização e flexibilização”. Ele afirma que o Ministério do Meio Ambiente está disposto a ajudar na modificação do código, desde que “não signifique destruir todas as defesas ambientais”. “Há 15 anos, o Congresso brasileiro tenta modificar o Código Florestal e não consegue, porque há opiniões diferentes. A negociação da atualização do Código Florestal é necessária, mas sem destruir as defesas ambientais. Eu sou um daqueles que quer ajudar, mas dentro do lema mais produção e mais proteção”, considerou Minc.

Para o ministro, a maioria dos agricultores tende a se posicionar contrária à proposta. “Felizmente os nossos agricultores, sobretudo a agricultura familiar e as cooperativas, têm uma visão muito mais consciente. Eles sabem que quando a natureza é agredida, eles é que pagam o pato”, considerou Minc. “O que acontece é que os grandes proprietários, que desmatam mais, se escondem um pouco atrás dos pequenos. Se deixar, eles plantam café e cana até dentro do rio. Assim não dá”, completou.

Estados
Em relação à edição de leis ambientais estaduais, a exemplo do código ambiental catarinense sancionado nesta semana, Minc afirmou que é possível adequar pontos das leis estaduais à lei federal. O ministro citou como exemplo a negociação feita com o governo do Mato Grosso, a partir do Programa MT Legal. “É possível adequar pontos do código de Santa Catarina à lei federal. Mas para isso não é a lei federal que tem se sujeitar à lei estadual. Pelo contrário, é a lei estadual que deve adotar uma série de mecanismos, prazos, termos de ajustamento de conduta, combinação com o zoneamento econômico-ecológico, de tal forma que ela possa ser recepcionada pela lei federal”, considerou.

O ministro disse estar confiante que os pontos do novo código ambiental catarinense conflituosos com a legislação federal serão ajustados. “É possível adequar pontos do código de Santa Catarina à lei federal. E sei que os pontos que conflitam com a lei federal serão obviamente derrubados pela Justiça. Não tenho dúvidas a respeito. Isso vai cair”, disse. O Código Ambiental catarinense vem causando polêmica por contrariar diretrizes da legislação federal e, entre outras coisas, reduzir a área de mata ciliar – vegetação de proteção ao longo dos cursos d’água como rios e nascentes – de 30 para cinco metros nas pequenas propriedades rurais.

Nesta semana, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reagiu à sanção do código catarinense e chegou a ameaçar com prisão quem descumprir as leis federais. Minc determinou ao Ibama que despreze a lei estadual de Santa Catarina, enquanto não sejam feitas modificações no texto. “Já entramos no Supremo [Tribunal Federal] para ajustarmos o código”, finalizou.

(Por Renata Camargo, Congresso Em Foco, 16/04/2009)