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código ambiental de SC código florestal
2009-04-17
O PMDB em SC tem-se apresentado no personagem imperial de um só político carreirista, o governador Luiz Henrique da Silveira. Manda no estado e todos abaixam a cabeça. Até a oposição se rende docilmente. Advogado de empresa papeleira estrangeira na década de 70, quando mocinho em Joinville, entrou na política se elegendo prefeito por três gestões, foi deputado federal, 2º secretario do PMDB nacional, afilhado de Ulisses Guimarães, passou aos poucos de um político discursando ecologia nos idos de 1977 a defender empreendedores nacionais e internacionais que desejavam usufruir de santuários ecológicos para estabelecerem seus projetos de turismo internacional, tentando ocupar manguezais, restingas e espaços na Baía de São Francisco do Sul, em SC, o maior bioma manguezal do estado. O Imperador conseguiu até agora a implantação de dois  portos: um  madeireiro e outro para containers, colocando em risco o santuário.

Entre os projetos que o tem caracterizado nos últimos anos constam "resorts" e marinas ofertadas para parceiros europeus, onde tem oferecido as APPs  e os ecossistemas protegidos. Essa sua persistência fez com que tivesse pela frente aguerridos ambientalistas. Uma oposição dos ambientalistas autênticos de SC que bloquearam os sonhos fantasiosos do político.

Luiz Henrique notabilizou-se nacionalmente ao propor a dissolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Fez esta proposta indecorosa e desrespeitosa para Marina Silva quando ela estava presente em um congresso nacional da Mata Atlantica em Joinville. Vociferou sobre os ambientalistas presentes vindos de todos os quadrantes do país. Notabilizou-se também pelo arrastão que promoveu em parceria com as associações comerciais, industriais e comunidades de pesca do entorno da Baía de São Francisco do Sul,  contra a proposta de Marina Silva, quando ministra de Meio Ambiente, de criar uma Reserva de Fauna nesse precioso e último ecossistema ainda bem preservado de SC.

Usando cenários fictícios, mentirosos, declarou a falência de empresas do entorno da baía. Declarou que, com a Reserva de Fauna criada pelo Ibama, tudo seria proibido e todos seriam vigorosamente atingidos com desemprego e redução na arrecadação de impostos. Ardilosamente mobilizou desde o setor imobiliário - tradicional  invasor de áreas de mangues e restingas,  até colônias de pesca e micro-empresários. Nas inúmeras audiências públicas realizadas pelo Ibama, a sua "troupe" ridicularizou os funcionários federais do MMA e do Ibama, os funcionários da Fatma que apoiavam o projeto, debochou dos ambientalistas, conseguiu a adesão do judiciário estadual e jogou o povo contra as ONGS ecológicas.

Sentindo-se politicamente fortalecido - pois almeja a candidatura ao Senado na próxima eleição, lançou-se em outra empreitada. Desta vez o projeto seria peitar o Código Florestal. Enfiou goela abaixo sua proposta de um novo código ambiental estadual, peça elaborada com o auxílio da Epagri - respeitada entidade oficial de pesquisa e desenvolvimento rural sustentado. Nasce a proposta. Foi discutida de forma ditatorial com todos os segmentos da sociedade. As milhares de contribuições vindas da sociedade não foram levadas em consideração. O governo do PMDB empurra com a barriga a sua proposta original, O  povo de Santa Catarina, chocado e estarrecido com os desastres ambientais de novembro de 2008, com 134 mortes por deslizamentos, enchentes e liquefação de encostas, fica furioso com o agravamento de cenário caso esse código ambiental seja aprovado.

O cenário criado desde 1965 com o Código Florestal Brasileiro, pelo desrespeito ao artigo 2º, propiciou e continuará a propiciar futuras mortes e desastres, criando uma crescente legião de flagelados ambientais. A seca que acontece em metade de SC, em direção ao Oeste, vem mostrando nos últimos 7 anos que o desmatamento, a extinção de matas ciliares e a extirpação das reservas naturais obrigatórias de 20% em cada propriedade rural, a destruição da Mata Atlântica nas últimas décadas e a má gestão das florestas caracterizam um estado desértico em formação.
 
Com todos esses fortes sinais, o PMDB e seu candidato ao Senado fazem novas montagens demagógicas e conseguem iludir agricultores que transgrediram o Código Florestal, destruíram rios, destruíram matas ciliares, implantaram  lavouras de arroz  em várzeas de preservação e posteriormente drenaram-nas, envenenaram  bacias de captação de água das maiores cidades catarinenses com cultivos irrigados, que ano após ano foi sendo impactada por milhares de toneladas de agrótoxicos ao ponto do Ministério Público Estadual, num ajustamento de conduta, ter considerado oficialmente o setor rizícula irrigado como o maior produtor de passivos ambientais perigosos do estado.

O Vale do Itajaí sem matas ciliares, com agricultura permitida nas encostas e em áreas de preservação permanente pela Epagri, com os vales todos urbanizados em áreas de risco para atender clientelisticamente o povo que pedia um terreno para construir suas casas, armou uma gigantesca armadilha estadual. O povo, se soubesse desse barril de póvora em que se encontram alojadas suas familias, daria as costas ao malfadado e mentiroso código ambiental aprovado e assinado por Luiz Henrique. Infelizmente, mais uma vez o povo foi usado levianamente como massa de manobra.

Os milhares de lavradores e pecuaristas, tanto os  pequenos, os familiares e médios proprietários rurais, estão enquadrados como criminosos ambientais de acordo com a Lei 9.605, por terem desrespeitado o Código Florestal, de 1965. Agora se aliam a um candidato ao Senado pelo PMDB, que promete tirá-los do purgatório e colocá-los no limbo. São esses que transgrediram criminosamente, criando o cenário de catástrofes, que seguem o Imperador. Conseguiu o Imperador também sensibilizar os consumidores de alimentos ameaçando-os de ficar sem comida caso a sua inconstitucional lei estadual não fosse aprovada.

Não houve um só deputado estadual de oposição que tivesse a lucidez suficiente para contestar uma lei que vai agravar a situação ambiental do estado, tornando-a de alto risco. Para alguns políticos,  bom mesmo é quando um município, um estado e uma região são flagelados por catástrofes ambientais. Nesses cenários de desgraça para o povo, prosperam esses políticos. Saem das tocas e se alvoroçam como mocinhos. Os estados de calamidade pública e o estado de emergência decretados facilmente criam oportunidades generosas com verbas jamais sonhadas.

Dinheiros de emergência para socorrer o povo que, nas mãos dos oportunistas políticos, terão caminhos que ninguém poderá rastrear, pois não necessitarão de concorrências públicas e menos ainda serão controlados pelos tribunais de contas dos estados. Uma farra com o dinheiro dos contribuintes sem controle e sem rédeas. Essa é a situação desta nova lei, o Código Ambiental de SC. E o Imperador quer mais. Quer que outros governadores tambem  transgridam a lei federal e se lancem contra o ministro Carlos Minc. Corajoso, Minc enfrenta com ousadia as tradicionais raposas que sempre tiraram partido da desgraça do povo.

Com mudanças do clima se aproximando cada vez mais, e os efeitos que todos já estão sentindo na soma de flagelados que não para de crescer, o governo Lula tem a certeza de que os que mais cedo sofrerão, e em números fantásticos de vítimas, serão exatamente os mais pobres e os mais abandonados pela democracia fajuta que permitimos. O povo que julgue esse imperador, que se olhe mais no espelho e para os catarinenses que estão nascendo, para os quais restará muito, mas muito sofrimento e desgraça nos próximos anos.

(Por Gert Roland Fischer*, Notícias Agrícolas, 16/04/2009)

* Engenheiro agrônomo e perito ambiental em Joinville (SC)

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