Recomendação pede o adiamento do prazo das audiências públicas marcadas para discutir EIA/Rima das obras da estrada que liga Manaus a Porto Velho

A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (meio ambiente e patrimônio cultural) recomendou nesta quinta (16/04) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o adiamento do prazo das audiências públicas marcadas para a discussão do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) das obras da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). O novo prazo, de 90 dias, é para que as instituições governamentais e não-governamentais interessadas e a população atingida possam ter acesso adequado e tempo hábil para analisar o documento.

Além disso, outra medida da recomendação diz respeito à adoção de providências que permitam a publicidade do EIA/Rima da rodovia antes da realização das audiências públicas em jornais de circulação nacional, estadual, local e na área de influência direta do empreendimento a fim de permitir a participação da população, inclusive a indígena.

A recomendação baseia-se, entre outros motivos, no prazo curto e sem a devida publicidade do EIA/Rima, o que inviabilizava o acesso à sociedade, tendo em vista que o documento sequer foi publicado no site do Ibama; e na iminência da expedição da licença ambiental de instalação pelo Ibama.

O Ibama deve responder ao Ministério Público Federal sobre o atendimento da recomendação em quatro dias. Veja aqui a íntegra da recomendação.

(Ascom Procuradoria Geral da República, 16/04/2009)