Dando continuidade a uma escalada de obras do PAC e fora dele, o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em entrevista, anunciou nesta semana "farta distribuição" de termoelétricas a carvão mineral. O anúncio privilegiou desta vez o Nordeste.

Durante o Colóquio - Conservação e Eficiência Energética do GT Matriz Energética para o Desenvolvimento com Eqüidade (sic) e Responsabilidade (sic) Socioambiental do Conselho de Desenvolvimento (CDES), em Brasília, anotei algumas frases ditas por autoridades presentes e as publiquei no blog. Elas retratam o ranço autoritário de Edison Lobão, do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Altino Ventura Filho, e até do presidente da CUT e conselheiro Artur Henrique da Silva Santos.

Nessa oportunidade ficou claro como o governo pensa o futuro energético do Brasil: calcado em uma centena de hidrelétricas na Amazônia, termoelétricas a carvão mineral no nordeste e uma previsão de economizar apenas 10% de energia até 2030, através de pífios programas de eficiência energética. Tudo isso foi verbalizado pelo próprio Edison Lobão.

Na esteira do MME, alguns parlamentares querem o implemento imediato de um programa de geração térmica a carvão mineral. Essa reivindicação, liderada pela Senadora Ideli Salvatti, está calcada numa pretensa e falsa garantia de sustentabilidade para esse modelo de desenvolvimento perverso que "oferece" abastecimento seguro de energia elétrica para fugir de um falso apagão mal explicado no Plano Decenal de Expansão de Energia (PDEE). Empresas nacionais e internacionais já estão disputando os futuros lucros da venda de carvão mineral para abastecer esse derrame de termoelétricas.

Geração hídrica é barata, afirma o ministro na entrevista ao Diário do Nordeste, e térmicas [complemento eu] são rapidamente licenciadas para substituir as hidrelétricas questionadas devido a licenciamentos questionáveis. Assim, Edison Lobão aproveita para anunciar baciadas de projetos: ora são 15 hidrelétricas no Peru, ora são 40 termelétricas no nordeste. Com isso, conquista uma mídia que transforma essa brutalidade em sinônimo de desenvolvimento e geração de empregos e riqueza. Em coro com ele, mas usando outro artifício, Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), atribui a uma "visão estranha dos órgãos ambientais", a opção (sic) por termoelétricas. Se é que houve alguma opção (mais parece imposição), ela veio da Casa Civil e do MME!

Edison Lobão já há meses vem ameaçando que as térmicas a carvão mineral seriam implantadas para suprir a demanda de energia dos próximos anos, já que as hidrelétricas sofrem atrasos no cronograma, segundo o governo, devido ao processo de licenciamento. O ministro afirmou para uma platéia de empresários, durante o Colóquio, que "as térmicas levam apenas noventa dias para serem licenciadas enquanto as hidrelétricas levam quatro anos". Será que esta não é uma boa oportunidade para se checar o processo de licenciamento de termoelétricas?

Para entender ou decodificar esse aparato desenvolvimentista retrógrado e agressor do ambiente, busquei no site do IBAMA quantas e quais são as termoelétricas a carvão mineral em processo de licenciamento e constatei que lá estão elencadas oito (competência federal), duas já com licença de operação concedida. Isso quer dizer que outras, das quais não se tem notícia, estão sendo licenciadas por órgãos estaduais (competência estadual?) de meio ambiente sob o auspício de grandes grupos privados como as empresas X de Eike /Eliezer Batista.

As termoelétricas a carvão mineral chamam a atenção pelas emissões significativas de concentrações de dióxido de enxofre (SO²) e óxido nítrico (NO²), além de material particulado oriundo das cinzas do carvão. O monitoramento dessas emissões e das medições de metais parece escandalosamente fora do alcance da capacidade técnica de municípios e estados brasileiros. No licenciamento rápido desses empreendimentos são previstos Programas de Gerenciamento Integrado de Resíduos apenas como praxe no processo de obtenção de licenças ambientais.

Legitimar processos viciados para concessão de licenças ambientais de hidrelétricas na Amazônia tem sido uma prática do presidente do IBAMA. Portanto, não nos causa nenhuma surpresa que ao licenciar a termoelétrica a carvão mineral de Porto do Itaqui, São Luiz, Maranhão, Roberto Messias Franco assinou, em 29 de janeiro de 2009, uma licença de instalação parcial para um canteiro de obras (já havia lançado mão desse artifício de parcelar licença de instalação, na usina de Jirau, no rio Madeira). Em 18 de março de 2009 o "resto" da LI do Porto do Itaqui foi concedida com 47 condicionantes. Detalhe: com carvão importado.

(Por Telma D. Monteiro*, Telmadmonteiro.blogspot / Adital, 16/04/2009)

* Coordenadora - Energia e Infra-Estrutura Amazônia. Associação de Defesa Etno-Ambiental Kanindé