Em 17 de abril de 1996, policiais militares do Pará (norte do Brasil) promoveram o Massacre de Eldorado de Carajás. Passados 13 anos, permanecem soltos os 155 policiais que mataram 19 trabalhadores rurais, deixaram centenas de feridos e 69 mutilados. Depois de quase seis anos do último julgamento, apenas dois foram condenados, embora 144 tenham sido incrimidados.

Nesse período, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) promove manifestações e ocupações para marcar a data do Massacre, que ficou instituído, desde 2002, como Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. A Via Campesina também realiza mobilizações em diversos países para cobrar o julgamento dos responsáveis pela violência no campo e pela realização da reforma agrária.

Há pelo menos três anos, um recurso especial da acusação, apresentado pelo Ministério Público do Pará, aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outro recurso, extraordinário, permanece sem apreciação no Supremo Tribunal Federal (STF). "Essa morosidade tem beneficiado os acusados porque eles permanecem em liberdade sem julgamento definitivo", critica o advogado José Batista Afonso, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Pará.

A acusação recorreu às instâncias superiores depois de o Tribunal de Justiça do Pará ter julgado, em 2004, numa só sessão, todos os recursos da defesa e da acusação. A decisão manteve o resultado dos dois julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri, absolvendo os 142 policiais militares e condenando o coronel Pantoja (228 anos de prisão) e o major Oliveira (154 anos de prisão). No final de 2005, os dois foram soltos para aguardar o julgamento do recurso em liberdade.

"A gente lamenta essa mentalidade de grande parte dos juristas, que acha que a pessoa deve recorrer eternamente, pela chamada presunção de inocência. Esse processo acaba gerando impunidade total e absoluta", avalia o promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento, em declaração à assessoria do MST. Ele acompanhava o caso pelo Ministério Público.

Em 2007, os trabalhadores sem-terra conseguiram uma vitória parcial, com a indenização de 23 famílias vítimas. A decisão da governadora Ana Júlia Carepa (PT) respondeu, em parte, à dívida histórica que o Estado tem com os trabalhadores que foram assassinados, cujas famílias tiveram direito à pensão.

De acordo com José Batista, os trabalhadores feridos em Eldorado dos Carajás também necessitam de um tratamento de saúde adequado. O Movimento cobra a indenização do total de 79 famílias, além da regularização do atendimento médico multidisciplinar aos feridos durante o massacre, que ficaram com balas alojadas pelo corpo.

Além disso, no ano passado, o Governo do Estado apresentou um projeto que promoveu uma parcela da corporação da PM paraense e acabou abrangendo, também, os soldados que participaram do Massacre. A atitude foi criticada pelos movimentos do campo e de direitos humanos porque não deu tratamento diferenciado aos policiais incriminados. "Talvez pudesse ser discutida uma alternativa para não beneficiar [os 155 envolvidos]", observa o advogado da CPT.

(Adital, 16/04/2009)