Após dois anos de discussão com especialistas e autoridades na área de transportes e energia, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta quinta-feira (16/04), por unanimidade e em decisão terminativa, proposta que dispõe sobre as situações em que é obrigatória a implantação de eclusas e outros dispositivos de transposição de níveis em hidrovias. Eclusa é uma obra de engenharia hidráulica destinada a permitir que barcos subam e desçam rios ou mares em locais onde há desníveis (barragens, quedas de água ou corredeiras).

O substitutivo do senador Delcídio Amaral (PT-MS), elaborado com base no projeto (PLS 209/07) do senador Eliseu Resende (DEM-MG), atende, segundo o autor da proposta, tanto às necessidades e especificidades do setor de energia elétrica quanto do setor de navegação. Também teve o cuidado de proteger o bolso do consumidor pelos custos do sistema, conforme explicou Eliseu Resende, que já foi ministro de Minas e Energia e também de Transportes.

- Não é possível que as eclusas sejam construídas onerando o consumidor. É impossível que o construtor de energia elétrica pague os custos da navegação. Quem tem que pagar os custos da navegação são os usuários da navegação e quem tem que pagar os custos da energia elétrica são os usuários da energia elétrica - garantiu o senador por Minas Gerais.

Já Delcídio Amaral explicou aos colegas da CI os principais pontos da proposta. Proteger o setor elétrico; separar aspectos ligados às eclusas daqueles voltados à geração de energia e transformar eclusas em serviço público foram alguns dos pontos destacados pelo senador. Ele também enfatizou como propósito da matéria promover modificações necessárias na estrutura do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), para que órgão tenha condições de arcar com a construção e a manutenção do sistema, ou passar essa competência, por meio de licitação, a outros interessados.

- O texto é absolutamente claro. Eu não tenho dúvidas de que esse projeto é um grande avanço, mas poderá ainda sofrer mudanças, pois aqui ele será votado terminativamente, mas segue para análise da Câmara dos Deputados, onde poderá haver aperfeiçoamentos - ressaltou Delcídio.

Para Kátia Abreu (DEM-TO), o projeto é "importantíssimo", por vários motivos, entre os quais a sensível redução nos preços dos fretes.

- Os custos dos fretes por hidrovia são muito mais baratos, se comparados com os custos por ferrovia ou por rodovia. Além disso, não há emissão de gás carbônico. Não existe hipótese de haver alguma coisa negativa nesta proposta - garantiu a senadora, que é também presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Já Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que esse era um dia histórico para ele, pois seu estado é um dos mais prejudicados por falta de um sistema modal de transporte por hidrovias.

- É impossível que continuemos no sentido inverso do que já é exitoso no resto do mundo.Coloco-me ao lado dos barrados, da população barrada, por não poder levar desenvolvimento para o meu estado e por não poder dar condições de entrar e sair com produtos a custos mais baratos para melhorar a nossa competitividade no mercado externo - argumentou.

Jayme Campos (DEM-MT), ao apoiar o projeto, afirmou que esse era um dos votos mais seguros e conscientes já dados por ele, no Senado. Também apoiaram a proposta, os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Gim Argello (PTB-DF).

Audiência
Apesar de votar favoravelmente ao projeto, o senador Lobão Filho (PMDB-MA) sugeriu o adiamento da votação por uma semana, para que a CI pudesse ouvir as ponderações do secretário executivo do Ministério das Minas e Energia, Márcio Zimmermann, sobre preocupações relativas à matéria. Apresentou um requerimento nesse sentido, mas, vencido, sugeriu que o especialista pudesse fazer suas observações na próxima semana, antes que a comissão votasse o substitutivo em turno suplementar.

- Regimentalmente, essa exposição só poderia ocorrer antes de iniciado o processo de votação. Além disso, esse projeto foi exaustivamente discutido com técnicos, especialistas e autoridades de várias áreas, inclusive com o senhor Márcio Zimmermann, quando ocupou interinamente a pasta do ministério - explicou a Lobão o presidente da CI, senador Fernando Collor (PTB-AL).

(Por Valéria Castanho, Agência Senado, 16/04/2009)