Ao discutir a situação da dengue no Brasil, durante audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o coordenador do Programa Nacional de Controle da Dengue, do Ministério da Saúde, Giovanini Coelho, reconheceu ser grave a situação da doença no Brasil em 2009, quando já foram notificados 140 mil casos, dos quais 32% somente na Bahia, onde oito municípios respondem por 80% dos registros.

Embora reconhecendo que o quadro brasileiro seja preocupante, o representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Ismar Barbosa Cruz, 4º secretário de Controle Externo, responsável pela área da Saúde, destacou que houve uma diminuição de 28,6% no número de casos notificados de dengue em relação aos primeiros meses de 2008. No entanto, na Bahia, advertiu, houve aumento de 346%, no mesmo período. Ismar disse que a maior preocupação do TCU diz respeito ao fato de a doença estar atingindo principalmente crianças de cinco a 14 anos. "Contribuir na melhoria desse quadro é o maior desafio para o Tribunal", disse.

Giovanini Coelho reconheceu que o transmissor da dengue, o mosquito Aedes Egypti, está presente em 4.000 municípios brasileiros, representando, portanto, um problema de alcance nacional. O coordenador do programa explicou que o sistema de coleta do lixo e de abastecimento de água são variáveis importantes para o controle da doença, uma vez que o mosquito é urbano e se prolifera principalmente em recipientes artificiais. Ele ressaltou a importância de manter os municípios em alerta durante o ano inteiro, especialmente durante outubro, o mês que antecede o verão.

Segundo Giovanini, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, está propondo uma articulação ministerial para o combate da dengue, envolvendo os ministérios da Defesa, Educação, Cidades, Meio Ambiente, Justiça, Turismo e Transportes. Atualmente, o Ministério da Saúde dispõe de recursos financeiros da ordem de R$ 1,8 milhão para o combate à dengue, sendo metade diretamente repassada para estados e municípios. O restante é usado em propaganda, folha de pagamento de agentes de saúde, compra de inseticidas e larvicidas, disse.

Para Denílson Magalhães, representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), embora controlar a dengue seja uma responsabilidade dos municípios, a legislação brasileira contempla vigilância epidemiológica como responsabilidade compartilhada das três esferas de poder. Ele disse haver fragilidade na política de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), porque os repasses não são reajustados pela inflação e sofrem depreciação ao longo dos anos.

Denílson citou a Emenda Constitucional 29, que obriga o investimento de 12 % das verbas públicas em saúde. Ele reconheceu que a União gasta cerca de 25 % e os municípios mais de 74% em ações de saúde. No entanto, os estados destinam, apenas, 0,7% para o setor. Ele afirmou que a regulamentação da Emenda 29 virou "uma guerra" no Congresso Nacional, que ainda não terminou.

O presidente da União dos Municípios da Bahia, Roberto Oliveira Maia, reconheceu haver casos de dengue em 70% dos municípios brasileiros, mas ressaltou que a situação do estado da Bahia em relação à doença "é alarmante". Ele confirmou que o financiamento público da saúde apresenta distorções e lamentou não haver, na audiência pública, um representante da Bahia. Nesse estado, conforme observou, o repasse estadual para a saúde "é mínimo", sendo o repasse federal "bem melhor, embora não suficiente".

A presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), lembrou que haverá um ciclo de debates sobre o SUS na comissão, a partir de maio, para debater impactos da crise na economia brasileira, redução de repasses ao Fundo de Participação dos Municípios e o salário mínimo. Ela disse que a comissão precisa debater o SUS, para comparar o modelo que foi idealizado em sua fundação com a realidade de hoje.

De acordo com Ismar Barbosa Cruz, o TCU quer avaliar a efetividade das ações descentralizadas da Saúde. Para o Tribunal, a principal questão é verificar se cada ente federativo está fazendo sua parte. O TCU faz monitoramento direto e avalia o processo de comunicação entre o governo federal, os estados e os municípios. Ismar disse, ainda, que os cidadãos precisam ser mais acionados no programa de combate à dengue e o TCU quer contribuir decisivamente nesse trabalho de conscientização da sociedade brasileira sobre a relevância da questão.

(Por Laura Fonseca, Agência Senado, 16/04/2009)