O termo é uma das etapas para consolidação do acordo de pesca, que permitirá o comércio legal de pescado pelos próprios índios, dentro de normas que garantam a preservação e mesmo recomposição dos estoques

Foi realizada nesta terça (14/04), na Procuradoria da República no Tocantins, uma reunião para debater a possibilidade de prorrogação do termo de ajustamento de conduta (TAC) de ordenação pesqueira na área sobreposta da terra indígena Inawebohona e Parque Nacional do Araguaia, na Ilha do Bananal. Participaram da reunião o procurador da República Álvaro Manzano e representantes da administração regional de Gurupi da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela administração do Parque Nacional do Araguaia, e representantes das aldeias Boto Velho, Txuodé e Waotyna, da comunidade indígena Javaé.

Os representantes das comunidades expuseram o interesse na prorrogação do prazo do TAC, que terminou em dezembro de 2008. A chefe do parque, Sandra Genari, fez um balanço dos problemas enfrentados na execução do TAC e ressaltou que, para a prorrogação, deve haver um compromisso firme da comunidade no cumprimento das obrigações constantes no documento. O termo é uma das etapas para consolidação do acordo de pesca, que permitirá o comércio legal de pescado pelos próprios índios, dentro de normas que garantam a preservação e mesmo recomposição dos estoques. O acordo já é aplicado com sucesso em comunidades ribeirinhas em outros estados da Amazônia.

Após intensas discussões e manifestações, ficou estabelecido que o MPF encaminhará ao Parque Nacional do Araguaia a proposta de prorrogação do TAC, que será submetida aos órgãos técnicos internos e do Ibama. Sendo positivo o parecer, será marcada data para assinatura do termo na aldeia. O Parque Nacional do Araguaia e a Funai debaterão com a comunidade indígena a elaboração de um projeto de desenvolvimento de ecoturismo na área.

Também ficou a cargo do MPF requerer do ICMBio em Brasília uma definição quanto à destinação da compensação do Aeroporto de Palmas, destinada à aplicação no parque. Esses recursos chegaram a ser liberados, mas a comunidade indígena pediu a sua suspensão devido a má aplicação pela ONG encarregada de executar os projetos, que seriam de ecoturismo e manejo de lagos e quelônios dentro da ilha.

(Ascom MPF/TO / Procuradoria Geral da República, 15/04/2009)