Quase 100% dos assentamentos do Incra em Goiás apresentam irregularidades ambientais

Um número alarmante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): dos 247 assentamentos em Goiás, 243 de alguma forma apresentam irregularidades ambientais. Em resposta à devastação do Cerrado, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), em parceria com outras entidades, firmará um termo de cooperação técnica (TCT) no dia 28 de abril, na sede do Incra. Além de constituir um grupo de trabalho (GT), o termo visa analisar e propor as soluções possíveis para regularizar as questões ambientais, de acordo com a legislação vigente, nos assentamentos que apresentaram irregularidades.

A decisão de elaborar um TCT partiu de uma reunião nesta terça (14/04) entre o MPF, Incra, Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Dos problemas ambientais verificados nos assentamentos, destacam-se a ausência de identificação, demarcação, averbação, proteção e recuperação das áreas de reservas legais, bem como das áreas de preservação permanente. Além disso, é comum a falta de licenciamento ambiental das localidades.

De acordo com o MPF, esses problemas prejudicam de forma grave não somente os próprios assentados, mas também toda a sociedade. O procurador da República Ailton Benedito de Souza sugere que o licenciamento prévio ocorra como parte integrante do processo de desapropriação do imóvel rural a ser destinado à reforma agrária, a fim de garantir a viabilidade ambiental do assentamento a ser criado.

Um intenso trabalho foi desenvolvido pelo Ministério Público Federal para regularizar a situação dos assentamentos na região sudoeste do estado, expedindo diversas recomendações ao Incra e ao Ibama. No fim do ano, foram divulgadas na imprensa notícias que os assentamentos seriam responsáveis pela devastação de pelo menos 20% do Cerrado. A formação do GT busca alternativas e soluções para a regularização ambiental na execução da política de reforma agrária adotada em Goiás.

(Ascom MPF/GO / Procuradoria Geral da República, 15/04/2009)