A ex-ministra do Meio Ambiente, a senadora Marina Silva (PT-AC) protestou ontem (15/04) contra a emenda aprovada na Câmara que reduz as exigências ambientais para obras em rodovias. Irritada com a medida, proposta pelo petista José Guimarães (CE), ela acusou a bancada governista no Congresso de participar de uma operação de desmonte da legislação ambiental.

Para Marina, a mudança tem o objetivo de driblar os entraves legais ao asfaltamento da BR-319 (Manaus-Porto Velho), obra prevista no PAC e considerada por ambientalistas grave ameaça à preservação da Amazônia.

- Essa emenda vai prejudicar drasticamente a Amazônia. Estão fazendo política de terra arrasada com a legislação ambiental. Imagina o que vai acontecer quando forem discutir as mudanças no Código Florestal - alertou Marina.

O fim da licença prévia para obras nas estradas foi incluído sem alarde na Medida Provisória 452, que cria o Fundo Soberano. O texto foi aprovado anteontem na Câmara e ainda será votado no Senado. Para Marina, a votação mostra que o governo está fazendo vista grossa à flexibilização das leis ambientais:

- É um desmonte da legislação ambiental brasileira.

A ex-ministra acusou os deputados de aprovar a emenda para liberar a BR-319, que liga Porto Velho a Manaus.

- A emenda tem endereço certo, a BR-319. Foi apresentada para atender à pressão pela abertura da estrada, que não pode ser licenciada a qualquer preço, a toque de caixa.

A redução das exigências para o licenciamento de rodovias também foi duramente atacada por 28 ONGs ambientalistas, entre elas WWF Brasil, Greenpeace e Instituto Socioambiental. Elas enviaram uma nota os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes) e Carlos Minc (Meio Ambiente) alertando que é notório o impacto maior sobre o desmatamento da Amazônia após a pavimentação de rodovias.

- O deputado José Guimarães (relator da MP) teve um assessor flagrado com dólares escondidos na cueca. Agora, usa o mesmo artifício para enfiar, numa MP de caráter econômico, um corpo estranho que acaba com a exigência de licenciamento ambiental prévio nas obras de infra-estrutura - criticou Paulo Adário, do Greenpeace.

Guimarães repudiou:

- Essa colocação é inaceitável, não ajuda no debate. O que me fez apresentar a emenda foi a necessidade de o país se desenvolver e adotar um processo simplificado de licenciamento. Segui uma orientação de governo.

Depois de defender em vão a derrubada da emenda, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, voltou a criticar ontem o fim da licença prévia:

- Nós queremos sim simplificar o licenciamento das estradas. Mas isso que foi aprovado afronta a Constituição.

(Por Bernardo Mello Franco e Catarina Alencastro, O Globo / IHU, 16/04/2009)