Excessos à parte nas declarações do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e na carta do governador Luiz Henrique da Silveira, rebatendo suas observações, o momento é de buscar pontos de convergência na convivência entre os governos federal e estadual, sob pena de Santa Catarina ser penalizada, especialmente se a polêmica ambiental ganhar repercussão internacional.

Em meio à crise financeira que balançou a economia mundial, a questão do crédito coloca hoje em risco os grandes investimentos. Esse enfrentamento entre Minc e LHS pode tornar ainda mais instransponíveis para o Brasil e para Santa Catarina as barreiras comerciais, ainda mais se tratando de um Estado essencialmente exportador, como o nosso.

Preservada a irracionalidade na queda-de-braço, Santa Catarina é claro que perde mais do que o Brasil. É evidente que o presidente Lula não vai tomar partido, sob pena de oferecer contornos ainda mais políticos a esse choque entre representantes de duas esferas de poder.

Guerra jurídica
A Comissão Mista de Mudanças Climáticas, presidida pela senadora Ideli Salvatti (PT), se reúne nesta quarta (16/04) em Brasília e poderá tomar a iniciativa de intermediar um encontro entre o governador e o ministro. Por mais que a perspectiva do diálogo esteja aparentemente comprometida, apostar na radicalização não vai contribuir para uma solução negociada, numa polêmica que tem tudo para desencadear uma verdadeira guerra jurídica, com intermináveis demandas judiciais.

O Código Ambiental do Estado, aprovado pela Assembleia e assinado pelo governador, não produzirá efeitos. Dificilmente o Supremo Tribunal Federal (STF) deixará de aceitar uma ação direta de inconstitucionalidade da Procuradoria-geral da República e os ministérios públicos Federal e Estadual.

Hipocrisia barata
A legislação ambiental federal precisa ser atualizada, observando as peculiaridades regionais, mas não pode ser solenemente atropelada pelos Estados, em nome da flexibilização. Boa ou má, a lei está aí para ser cumprida. Se precisa ser reformulada ou aperfeiçoada, que seja acionado o Congresso. O que não dá para assimilar é a hipocrisia barata de quem sustenta seus argumentos em dramalhões apelativos, recorrendo a projeções catastróficas e apocalípticas, para justificar a implementação de novas normas ambientais.

E que fique cristalino: o novo Código Ambiental, antes de favorecer o valoroso agricultor catarinense, beneficia, sim, os grandes grupos do agronegócio. Está para nascer o dia em que o colono de Santa Catarina merecerá a defesa intransigente dos ruralistas.

(Por Cláudio Prisco, A Notícia, 16/04/2009)