Período registrou menor emissão de certidões em quatro anos; o documento permite acesso a serviços públicos e assegura direitos

Cinco anos após o surgimento das certidões de autodeterminação para comunidades quilombolas — que garantem o acesso das comunidades a uma série de serviços e direitos —, o número de certidões emitidas por ano tem caído significativamente. Em 2008 houve o menor número de emissões em quatro anos: foram 127 certidões. O ano passado supera apenas 2004, quando as certidões começaram a existir, que teve um total de 97 emissões. As certidões, emitidas pela Fundação Palmares, servem como comprovante para a sociedade de que aquela comunidade é remanescente de quilombolas.

O reconhecimento formal permite que sejam executadas nas comunidades construção ou reforma de escolas e casas, além de obras de saneamento básico, mesmo para aquelas que ainda não têm a titulação da terra, segundo o subsecretário de políticas para comunidades tradicionais da SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), Alexandro Reis. Antes, isso só era permitido com título da terra quilombola, porém, Reis explica que o número de comunidades com título da terra é muito menor do que o número de comunidades certificadas. Assim, usar a certificação de autodefinição foi uma forma de fazer com que os serviços atendessem a mais comunidades.

Os quilombolas ainda precisam da certidão para ter acesso à aposentadoria especial (que dá a trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas o direito de receber aposentadoria mesmo sem ter contribuído) e à parte do programa Luz para Todos voltada especialmente para os quilombolas (neste caso, a comunidade não necessita ter a certidão para ser atendida, mas o governo procura as comunidades a serem atendidas no cadastro das comunidades certificadas). Além disso, a certidão também é o primeiro passo do processo de titulação de terras para os quilombolas no governo federal. Os processos, porém, podem correr via Estados e, neste caso, a certificação não é obrigatoriamente necessária, ficando a critério de cada Estado.

Um levantamento feito pelo CIGA da UnB (Centro de Cartografia Aplicada e Informação Geográfica da Universidade de Brasília) e coordenado pelo geógrafo Rafael Sanzio mostra que existiam, em 2005, 2.300 comunidades quilombolas no Brasil. Porém, Sanzio diz que hoje já são por volta de 3.000 comunidades. Até o fim de 2008, foram emitidas 1.087 certidões, que reconhecem 1.305 comunidades. O ano com mais emissões foi 2006 (390), seguido por 2005, com 332. De 2006 para 2007, o número de certidões emitidas caiu para 141, até chegar nas 127 certidões de 2008.

Os processos de certificação sempre começam com um pedido da própria comunidade que deseja ser certificada. Por este motivo, a subgerente da diretoria de proteção do patrimônio afro-brasileiro da Fundação Palmares, Luciana Valéria Pinheiro Gonçalves, acredita que a queda no número de emissões pode ser reflexo da falta de conhecimento dos remanescentes quilombolas sobre os seus próprios direitos. “A Fundação emite as certidões a partir das solicitações das comunidades. Acredito que eles podem não nos procurar por desconhecerem a existência da certidão, e dos seus direitos.” Para combater o problema, Luciana acha que o melhor seria trabalhar a divulgação. “[Uma forma de fazer a divulgação é] elaborar uma cartilha explicativa, mas tudo isso demanda recursos públicos...”

Toda a tramitação do processo de certificação, de acordo com Luciana, leva cerca de um mês se todos os documentos estiverem em ordem. A Fundação, porém, tem um total de 1.607 processos em aberto, número maior do que todas as certidões emitidas nos cinco anos de existência do documento. A Fundação não sabe precisar quanto desses processos estão parados por falta de documentos e quantos seguem normalmente. Para ser certificada, é necessário que a comunidade envie “dados, documentos ou informações, tais como fotos, reportagens, estudos realizados, entre outros, que atestem a história comum do grupo ou suas manifestações culturais”, além de um relato sintético da história da comunidade.

As certidões de autodefinição, para a também subgerente da diretoria de proteção do patrimônio afro-brasileiro da Fundação Palmares, Taís Garone, têm uma importância além da garantia dos direitos e serviços. “Essas comunidades enfrentam um certo racismo institucional e a certidão é uma forma de serem reconhecidas pelos órgãos públicos. Ela conseguiu conferir visibilidade para grupos com dificuldades de reconhecimento dentro de municípios e Estados.”

(Por Mariana Desidério, PrimaPagina / Pnud Brasil, 15/04/2009)