Num ponto, o promotor Luciano Loubet e o ministro Reinhold Stephanes estão de pleno acordo. Ambos acreditam que o Código Florestal só virou um problema político agora que ameaça entrar em vigor, depois de quase meio século de repouso no limbo das grandes invenções jurídicas que não pegaram no Brasil.

Mas acabam aí suas afinidades. O ministro da Agricultura usa esse argumento para bombardear o código, alegando que os produtores rurais não poderiam de uma hora para outra – nem, pelo visto, de um século para outro - ajustar-se a uma lei que nasceu caduca, porque vem sendo empurrada para longe de suas porteiras por todos os governos, desde a República Velha.

Dois decretos
Desta vez, o adiamento veio com prazo. Curto prazo. Ou pelo menos dois curtos prazos, em rápida seqüência de assinaturas pelo presidente Lula. O decreto 6.686 prorrogou no ano passado para o próximo dezembro a estréia de suas multas e penas. Elas estavam previstas pelo decreto 6.514, de 2007, para funcionar a partir de julho que vem.

O segundo decreto, além de adiar a vigência, abrandou radicalmente as sanções de crimes ambientais. Tratou-se de uma vitória que na época o ministro Stephanes celebrou como sua. Mas o resultado é que neste momento há uma fila de projetos no Congresso, querendo alterar num código que desde 1965 se intitula “novo” e envelhece sem uso.

Loubet, ao contrário de Stephanes, quer provar que, empurrando um pouco, o código pega sem maiores trancos. Promotor em Bonito, ele só precisou dos instrumentos legais vigentes para restaurar os 100 quilômetros do rio Formoso, convencendo 130 proprietários a trocar bois por árvores em suas margens. Instituiu assim as matas ciliares na região, simplesmente por levá-las ao pé da letra.

Seu exemplo se alastrou pelo estado, multiplicado pela Rede de Promotores do Pantanal. Hoje dá dividendos até na regularização fundiária do Parque Nacional da Bodoquena, via acordos de compensação ambiental. Há quatro processos em tramitação, para tornar públicas as terras da unidade de conservação, indenizando quem está lá dentro com dinheiro tirado de bolsos privados.

Sem falar que a experiência de Bonito atravessou fronteiras internacionais, juntando ministérios públicos do Paraguai, da Argentina, da Bolívia e mais quatro países sul-americanos em ações integradas contra o contrabando de carvão vegetal e o desflorestamento. A cooperação dos fiscais paraguaios ajudou o Brasil a perder 12 carvoeiros em Minas Gerais. Dois eram funcionários públicos.

Feito isso, Loubet teme, com toda a razão, que certas mudanças do código advogadas por Stephanes, punirão retroativamente os agricultores que assinaram pactos para cumprir a lei que em seguida o governo transformou em alvo de uma campanha de desmoralização pública. Por exemplo, a liberalidade de permitir que as matas ciliares e outras medidas de proteção de mananciais ou encostas entrem na cota genérica da reserva legal, abatendo-se umas às outras.

Quem condena o código, em vez de combater seus infratores, argumenta como Stephanes que, se for aplicado, ele porá automaticamente na ilegalidade milhões de agricultores brasileiros. Mas isso se pode dizer igualmente dos plantadores de maconha. Ou melhor, já se diz.

A maconha anda mais perto do que nunca da descriminalização nos Estados Unidos, ajudada por razoáveis propostas sobre a conveniência de arrecadar impostos, nestes tempos de vacas magras, sobre os 14 bilhões de dólares gerados informalmente pelos maconhais californianos, ou poupar os setenta e tantos bilhões de dólares que o governo gasta inutilmente por ano com a repressão à maconha.

Os defensores da maconha americana têm, pelo menos, dados mais convincentes que os advogados da anarquia ambiental no campo brasileiro. Aqui, até o ministro da Agricultura queima estatísticas como se fossem baseados. Outro dia, ele juntou em duas frases, num debate público, a informação de “um holandês emite gases do efeito estufa 16 vezes mais que um brasileiro” com a denúncia de que a Europa só “mantém 0,1%” de suas florestas.

Mentiras e bobagens
Só se for em Brasília. Lá fora, a Europa continua mantendo quase um terço de suas florestas originais e um holandês custa à atmosfera terrestre por ano 13,5 toneladas per capita de CO2 – ou só 0,7 a mais que um brasileiro, se entrar na conta, como deve, a fumaça das queimadas.

De quebra, a Holanda tem 16 milhões de habitantes, o que não dá para povoar nem a cidade de São Paulo. E o Brasil, 190 milhões. Gente para se pôr à margem de um dos maiores problemas mundiais, emitindo impunemente CO2 com uma tecnologia que a humanidade começou a dominar 12 mil anos atrás. E achar que assim se chega mais depressa ao futuro.

Falar dos holandeses e das florestas deu ao ministro Stephanes a chance de provar que ele não sabe o que está dizendo – ou sabe, e prefere dizer o contrário. Nos dois casos, suas opiniões o descredenciam a participar de um debate maduro sobre um assunto sério, em torno de uma lei que pretende cancelar, em nome de milhões de agricultores, as prerrogativas constitucionais que estendem a todos os brasileiros o direito de viver num país ambientalmente saudável.

Até agora, ele só contribuiu para a conversa com uma deliciosa ironia. Se o Código Florestal estivesse funcionando para valer, o ministro da Agricultura não precisaria mentir ou dizer bobagem sobre os holandeses.

(Por Marcos Sá Corrêa, O Eco, 15/04/2009)