De olho em mercado milionário, empreiteiras investem em campanhas eleitorais de vereadores e Prefeito com intuito de impor uma nova São Paulo para 11 milhões de habitantes

A preocupação das 148 entidades que se opõem à revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) proposto pela Prefeitura de São Paulo está relacionada também com as possibilidades de mudanças na Lei de Zoneamento. A lei, que entrou em vigor em 2005, determina como devem ser usados todos os espaços do município, bem como o que poderá ser construído ou o que deve ser proibido. Ela estabelece, por exemplo, que alguns bairros poderão ser usados somente para fins residenciais, outros para fins industriais ou se o uso será misto.

As regras contidas na Lei de Zoneamento, porém, podem ser modificadas a partir da revisão do Plano Diretor Estratégico. As alterações, segundo o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP) Nabil Bonduki começariam com a supressão do artigo referente às macroáreas, que são divisões na cidade com o objetivo é de determinar o grau de ocupação e a infra-estrutura disponíveis em cada espaço. "Ao tirar [do Plano], por exemplo, as macroáreas, que dão diretrizes territoriais para o planejamento, cria uma possibilidade de a Prefeitura fazer o que ela quiser no zoneamento, porque na verdade as macroáreas dão diretrizes para o zoneamento”, afirma Bonduki.

Interesses imobiliários
A revisão do Plano Diretor e, posteriormente, da Lei de Zoneamento, tem o apoio irrestrito das empreiteiras, que argumentam que, com as mudanças, seria possível injetar cerca de 35 bilhões de reais na economia, por meio da geração de empregos e impostos. Para as entidades contrárias à revisão, entretanto, o interesse das empresas está nas vantagens financeiras que virão com as mudanças, como a possibilidade de construir em áreas hoje vetadas ou erguer empreendimentos maiores do que a lei atual permite.

As construtoras seriam beneficiadas, por exemplo, com o fim da obrigatoriedade dos Projetos Urbanísticos Específicos (PUEs). De acordo com as regras atuais do Plano, as construtoras teriam de avaliar os impactos de suas obras e sugerir melhorias para a região quando a obra fosse de um tamanho maior do que o recomendado para o terreno. "Quem saiu ganhando nesse processo de revisão é o poder imobiliário, que quer fazer uso da cidade a seu bel-prazer", critica o diretor-executivo do Movimento Defenda São Paulo, Heitor Marzagão Tommasini.

Financiamento
Para as entidades, a revisão do Plano Diretor Estratégico também fica comprometida devido à relação dos vereadores com as empreiteiras, que foram grandes financiadoras de campanhas durante o último processo eleitoral.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que, dos sete integrantes da Comissão, quatro receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB). Entre eles, o presidente da comissão, Carlos Apolinário (DEM), que ficou com 200 mil reais e o relator, José Police Neto (PSDB), que ficou com 270 mil reais.

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) também teve parte da última campanha financiada pelo setor imobiliário. Dos 27,8 milhões de reais aplicados pelo Comitê Financeiro Único do DEM na campanha do atual prefeito, 11,8 milhões vieram de empreiteiras.

(Por Patrícia Benevuti, Brasil de Fato, 15/04/2009)