Autor da proposição para que a Associação Brasileira das Entidades de Meio Ambiente (Abema) discuta e elabore uma posição de consenso sobre o decreto federal que trata da demarcação da reserva legal e da alteração do Código Florestal Brasileiro, o secretário Berfran Rosado foi incumbido de coordenar os trabalhos. A decisão foi tomada na noite desta terça-feira (14) em Brasília, em encontro da entidade que reúne os secretários estaduais de Meio Ambiente de todo o Brasil. Com a tarefa de produzir alternativas, Berfran propôs que cada Estado, a partir de suas características e realidade, apresente sugestões relativas ao tema. “Esta legislação não pode ser aplicada sob os mesmos e indistintos parâmetros, como se o país não tivesse diferenças e peculiaridades regionais”, afirmou o secretário, enfatizando que a “Amazônia legal”, por exemplo, necessita de um tratamento diferenciado. No RS, ele pretende ouvir as inúmeras entidades que lidam com a matéria.

O decreto federal prevê a demarcação de 20% de reserva legal, que é uma área localizada em propriedades rurais, excetuada a de preservação permanente, necessária à conservação da biodiversidade. Como o RS é um Estado agrícola, que possui mais de 400 mil pequenas propriedades, a aplicação do decreto, na sua forma original, poderá inviabilizar a produção de agricultores familiares. Assim, em 15 dias, todos os secretários encaminharão ao coordenador as necessidades de seus Estados para a elaboração de um documento que contemple todas as regiões brasileiras. Novo encontro ocorrerá em 30 dias para finalizar o documento a ser enviado aos Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura. “É fundamental construirmos uma posição nacional, respaldada por entidade legítima e representativa como é a Abema, para apresentar alternativas sobre a matéria”, acredita o secretário do Meio Ambiente gaúcho.

Minc
Antes do início da reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), na manhã desta quarta-feira (15) em Brasília, Berfran relatou ao ministro Carlos Minc a proposta da Abema. Minc garantiu ao secretário que se houver uma posição de consenso, ele aceita debater o decreto. O ministro do Meio Ambiente foi enfático, após tomar conhecimento do movimento deflagrado pela Abema: “É por aí. Estou nessa”, posicionou-se Minc.

(Sema-RS, 15/04/2009)