A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (15/04) a realização de audiência pública para debater as implicações do Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista e da Definição de Áreas de Proteção Permanente para o agronegócio. A audiência está marcada para o dia 29 no Plenário do Senado.

Participarão da audiência Gustavo Ribas Curcio, doutor em Engenharia Florestal e pesquisador da Embrapa Florestas, em Colombo (PR), e Evaristo Eduardo de Miranda, doutor em Ecologia e Pesquisador da Embrapa Monitoramento por Satélite, em Campinas (SP). O senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da CAS, propôs ainda a vinda do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira.

A audiência será conjunta com as comissões de Meio Ambiente e Fiscalização e Controle (CMA), de Assuntos Econômicos (CAE), de Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática (CCT), de Constituição, Justiça e Cidadania, de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de Educação (CE), de Serviços de Infraestrutura (CI), e de Relações Exteriores (CRE). A autora do requerimento é a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que também é presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

(Por Cristina Vidigal, Agência Senado, 15/04/2009)