Após dois anos de investigação do Ministério Público, empresas de tele-entulho, Prefeitura de Criciúma, Fundação Municipal do Meio Ambiente (Famcri) e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) assinaram, na segunda-feira (13/04), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre resíduos da construção civil, que estabelece uma série de ações que cada signatário deve fazer para garantir o destino correto dos materiais usados na construção. O documento é o primeiro TAC sobre o assunto firmado em Santa Catarina.

Para o promotor de Justiça Luciano Naschenweng, a assinatura do termo é um passo importante para o cuidado com o meio ambiente. "O município tem muitas construtoras e um grande número de obras sendo realizadas, mas não tinha um lugar adequado para que as empresas de tele-entulho depositassem os resíduos da construção e demolição. A assinatura do TAC colocará Criciúma como um exemplo positivo para o País", afirma Naschenweng. Para a elaboração do documento, o Ministério Público teve o auxílio técnico de Mario Ricardo Guadagnim, engenheiro ambiental da Unesc.

Vinte e quatro itens para prefeitura cumprir
Conforme o texto do TAC, a Prefeitura de Criciúma terá 24 itens a cumprir. Os principais deles, de acordo com o promotor, dizem respeito à implantação de um Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos de Construção e Demolição (PIGRCD), a estruturação de um núcleo gestor de Resíduo da Construção e Demolição (RCD) , e a implantação de Unidades de Transbordo e Triagem (UTT). Segundo o documento, o município se comprometeu a implantar e gerenciar o PIGRCD em 120 dias, mesmo prazo para a estruturação do núcleo gestor de RCD, composto por entidades relacionadas à cadeia de produção de resíduos. O município terá um prazo maior, de 18 meses, para licenciar, construir e implantar unidades de transbordo e triagem.

Cabe às construtoras, num período de 45 dias, realizar treinamentos com seus colaboradores sobre gestão de resíduos e os danos que esses materiais de construção e demolição podem causar ao meio ambiente quando gerenciados de forma errada. As empresas terão 120 dias para que cada canteiro de obras separe corretamente os materiais, conforme estabelece o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). As empresas de tele-entulho não poderão mais exceder a capacidade de suporte da caçamba coletora, terão que colocar de maneira visível, em três meses, informações identificando quais resíduos podem ser depositados nas caçambas coletoras. Em 30 dias, as caçambas coletoras devem ser transportadas com cobertura.

Parceria para a construção de unidade de triagem
Segundo Júlio Cezar Colombo, presidente da Famcri, a Unidade de Transbordo e Triagem (UTT) pode ser construída em parceria com a iniciativa privada, já que há uma empresa interessada em realizar o trabalho. Para a construção da UTT, a prefeitura teria que comprar o terreno. Para Colombo, o TAC é importante para o município porque trará melhorias no cuidado com o meio ambiente. "A Fundação fiscalizará, e a prefeitura será responsável pelo gerenciamento dos resíduos. A responsabilidade pelos resíduos é da empresa geradora", explica.

Muitas das empresas do município já realizavam o trabalho de separação dos resíduos, e inclusive a venda de materiais para reciclagem, segundo Olvacir Bez Fontana, presidente do Sinduscon. Segundo ele, parte do material já era depositado na Santec. "Já estamos trabalhando há alguns anos atentos ao cuidado com o meio ambiente", diz. "Essa interligação de toda a cadeia é muito importante para o trabalho", afirma, referindo-se às exigências do TAC.

(Por Milena Nandi, A Tribuna, 15/04/2009)