A notícia saiu em primeiro lugar no Blog da Amazônia, do jornalista Altino Machado, ao meio dia de terça-feira (14/04), e foi ignorada pelos sites dos jornais até o final do dia, apesar do ineditismo da decisão: os Ministérios Públicos Estadual e Federal do Acre entraram com Ação Civil Pública na Justiça para que seja negada, a partir de 2011, qualquer autorização para queimada de florestas e pastagens em todo o Estado. Trata-se de uma medida que, se ampliada para os demais Estados da Amazônia, pode representar um passo importante para conter a devastação da floresta.

A ação propõe restrições crescentes, que se iniciariam ainda neste ano, com a limitação das autorizações de queima a um hectare por propriedade, e apenas para agricultura de subsistência. Depois, progressivamente, a regra deve se tornar mais severa, até a proibição total, daqui a dois anos. Se a medida não garante o fim das queimadas, pelo menos elimina a cumplicidade do Estado com a prática criminosa.

Os jornais não apreenderam a importância da medida, embora tenham publicado outras notícias sobre a questão ambiental, como a o fim da necessidade de licença ambiental prévia para obras de melhoria e ampliação de rodovias. Aliás, os jornais dos chamados grandes centros têm muita dificuldade para lidar com o tema Amazônia. Por exemplo: depois de haver saturado o noticiário sobre a questão da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, tendendo claramente a apoiar os produtores de arroz contra os interesses dos índios, a imprensa abandonou quase completamente o tema da gestão territorial da região amazônica.

Seria o caso de explicar ao leitor o que acontece após a decisão do Supremo Tribunal Federal, por 10 votos a 1, de aprovar a demarcação da reserva em terras contínuas, consumando a ilegalidade da presença de produtores de arroz naquela área. Essa decisão cria a norma geral sobre a questão das terras indígenas. Mas há muito mais informação naquilo que não foi dito pelos jornais do que no que foi publicado.

Festival de bobagens
A imprensa reconhecida como tal precisa caprichar mais no esclarecimento da questão do uso das áreas ricas em biodiversidade, principalmente porque em outros meios, como certos blogs mantidos com dinheiro de fazendeiros e madeireiros ilegais, a decisão do STF é apresentada como ato de traição à Pátria. Enquanto a chamada grande imprensa se omite, os agentes da desinformação reforçam os mitos urbanos sobre a Amazônia, e muito brasileiro inteligente acaba acreditando que a floresta está dominada por ONGs estrangeiras e pesquisadores piratas.

Um bom ponto de partida seria lembrar que os direitos originais dos índios às terras ocupadas tradicionalmente por seus ancestrais foi estabelecido pela Constituição de 1988, e que esse direito é considerado imprescritível. Difícil aceitar a tese de que os constituintes de 88 teriam forjado um ato de traição à Pátria, sob os olhares atentos da imprensa. Talvez os jornais devessem também observar que os produtores de arroz de Roraima são invasores, ocupam terras demarcadas anteriormente como território indígena, que seus títulos são nulos e que não possuem direitos legais a ressarcimento por eventuais benfeitorias.

Também seria bom esclarecer que a reserva consolidada pelo STF representa 7,5% do território de Roraima, e não um terço ou metade, como tem sido divulgado. Junto com outras reservas, Roraima tem 46% de sua área demarcada. Nos outros 54% cabem os territórios do Rio de Janeiro, Alagoas e Espírito Santo, onde vivem 22 milhões de brasileiros. Roraima tem apenas 400 mil habitantes.

Da mesma forma, a imprensa falhou em não esclarecer que as terras indígenas não ameaçam a soberania nacional. São patrimônio da União, que tem plenos poderes sobre as áreas demarcadas, inclusive para a atuação das Forças Armadas e de instituições de assistência à saúde. A soberania nacional é ameaçada constantemente na Amazônia por cidadãos não índios, que ocupam ilegalmente vastas áreas de terras públicas, desmatam, queimam, transformam a floresta em pasto e deixam como rastro cidades miseráveis e problemas sociais de todos os tipos, que os verdadeiros contribuintes têm que financiar.

(Por Luciano Martins Costa, Observatório da Imprensa, 15/04/2009)