Em reunião nesta terça-feira (14/04), a Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Não-Governamentais (CPI das ONGs) aprovou três requerimentos de informações a serem encaminhados ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal, todos de autoria do presidente do colegiado, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI). O primeiro requerimento solicita que o Ministério da Justiça encaminhe à comissão, no prazo de cinco dias, o relatório da Secretaria Nacional de Justiça sobre a atuação das ONGs na Amazônia Legal, que compreende os estados do Pará, Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.

O segundo requerimento solicita ao Ministério da Justiça o nome das entidades citadas no mesmo relatório por suspeita de atuação irregular na região. As informações também deverão ser encaminhadas à comissão no prazo de cinco dias.Já o terceiro requerimento solicita que a Polícia Federal envie à comissão, no prazo de 15 dias, cópia dos autos do inquérito da operação Fariseu, desencadeada em 2008 para investigar fraudes na concessão de certificados de filantropia para fins de isenção do pagamento de contribuições sociais.

Na próxima semana, a comissão deverá ouvir o depoimento do general-do-Exército Maynard Marques Santa Rosa, que foi convidado a falar na comissão sobre a presença das ONGs no Brasil. Em audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, em maio de 2007, o general afirmou que haveria 100 mil ONGs em ação na Amazônia.

A CPI das ONGs foi criada com o objetivo de apurar a liberação, pelo governo federal, de recursos públicos para ONGs e também para organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior a partir de 1999 até 8 de novembro de 2007. O prazo final para a conclusão dos trabalhos da comissao, instalada em 3 de outubro de 2007, foi prorrogado para 1º de julho de 2009.

(Por Paulo Sérgio Vasco, Agência Senado, 14/04/2009)