Para acelerar projetos do PAC, Câmara aprova fim de aval prévio para obras compreendidas dentro da faixa de domínio de rodovias

Para dar mais rapidez às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a base do governo na Câmara aprovou ontem o fim da necessidade de licença ambiental prévia para obras de pavimentação, melhoramentos, adequação e ampliação nas estradas dentro da considerada faixa de domínio das rodovias - os 25 metros de cada lado da margem. Para as novas estradas, os deputados fixaram o prazo de 60 dias para que as autoridades ambientais concedam os licenciamentos, caso contrário, as obras poderão ser iniciadas. As duas mudanças pegaram "carona" na medida provisória que destina os recursos de R$ 14,2 bilhões para o Fundo Soberano (MP 452).

A MP foi aprovada com 274 votos favoráveis contra 103 contrários. Um ponto da MP que trata especificamente do Fundo Soberano ainda passará por nova votação na sessão de hoje antes de seguir para o Senado. "O País muitas vezes fica travado e é preciso desburocratizar. Esse é o desejo do presidente da República", argumentou o relator da MP, deputado José Guimarães (PT-CE), que fez as mudanças aprovadas pelo plenário.

Em discurso, nesta terça (14/04), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a burocracia e, em tom de brincadeira, disse que se Juscelino Kubitschek fosse presidente hoje e quisesse construir Brasília, ainda não teria conseguido licença ambiental para fazer a pista em que seu avião desceria. "Não é razoável levar 24 meses para emitir uma licença", disse Guimarães. O relator argumentou ainda que não há necessidade de um novo licenciamento para a duplicação de estradas dentro da faixa de domínio.

As mudanças provocaram protestos no plenário. "Estamos cometendo um desatino. Vai precisar de licenciamento ambiental para fazer um posto de gasolina e, para duplicar uma rodovia, não", afirmou o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC). "Estão rasgando a legislação ambiental", disse o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP). "É um retrocesso ambiental gravíssimo", discursou o deputado Mendes Thame (PSDB-SP). O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, esteve na Câmara durante a votação, tentando interferir no texto.

Uma das preocupações é quanto a rodovias na Amazônia, nas quais a faixa de domínio possa estar dentro de áreas de preservação. "Não posso legislar para uma estrada. Tenho de legislar para o País", disse Guimarães. Junto com os recursos para o Fundo Soberano, a MP original do governo prorroga até 31 de dezembro de 2010 a autorização para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) possa executar obras em estradas que pertenciam ao governo federal e que foram transferidas para os governos Estaduais. O relator também alterou esse ponto, concedendo mais dois anos de prazo, ampliando para 31 de dezembro de 2012.

O relator não fez alteração na parte da MP que destina recursos para o Fundo Soberano. Na sessão de hoje, os deputados votarão uma emenda para permitir o controle e fiscalização do Congresso. A emenda obriga o Comitê Deliberativo do Fundo Soberano encaminhar à Comissão Mista de Orçamento, até 30 dias da regulamentação, as diretrizes de aplicações, níveis de rentabilidade e critérios de gestão.

(Por Denise Madueño, O Estado de S. Paulo, 15/04/2009)