Em reportagens publicadas, nesta quarta-feira (14/4), na imprensa de Porto Alegre, representante da empresa proprietária da área do Pontal do Estaleiro lança dúvidas sobre a competência da Câmara Municipal ao votar o referido projeto. É preciso esclarecer que o Parlamento municipal dedicou-se, em 2008 e 2009, a discutir, profundamente, tanto o projeto nascido no Legislativo quanto o oriundo do Executivo, investindo em debates abertos à população, por meio de audiências públicas, que se estenderam até as madrugadas e em que todos puderam se manifestar, de forma clara, transparente e soberana, como é característico do regime democrático, especialmente na Câmara de Porto Alegre.

O Legislativo – e não o Judiciário – é o fórum correto para apreciar mudanças que possam ocorrer na cidade. Cabe aos vereadores analisar as propostas que interferem no dinamismo de Porto Alegre, estudar a sua viabilidade técnica, ouvir a comunidade e apresentar as emendas que acharem necessárias. No caso do Pontal do Estaleiro, os 36 vereadores porto-alegrenses, como sempre fazem, agiram com responsabilidade, de acordo com as suas convicções. E, por entenderem, que o assunto polêmico dividia a cidade, decidiram submeter a decisão final à vontade dos porto-alegrenses, criando para isso uma consulta popular. O voto da população reafirma o caráter altamente democrático do debate. O voto direto do cidadão representado na Câmara fortalece o do seu representante. 

Na democracia, é aceitável o questionamento das decisões finais do Parlamento. Inquestionável, no entanto, é o papel exercido pela Câmara, na sua missão de fiscalizar os atos do Executivo, examinar as proposições que digam respeito à Capital e preservar a qualidade de vida do porto-alegrense, pois é na Câmara que se encontram representantes de todos segmentos da sociedade e das mais diversas linhas de pensamento.

(Câmara Municipal de Porto Alegre, 14/04/2009)