As declarações do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a respeito do Código Ambiental de Santa Catarina, geraram diferentes manifestações durante a sessão ordinária da tarde de hoje (14), na Assembleia Legislativa. Aprovado no dia 31 de março, o código tem sofrido críticas quanto a sua possível inconstitucionalidade. O ministro Minc determinou ao Ibama que despreze a lei estadual e anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as regras aprovadas pelo Parlamento catarinense. O ministro chegou a ameaçar com prisão quem descumprir a legislação federal.

Indignado com o que chamou de “ameaça e desrespeito ao povo de Santa Catarina”, o deputado Marcos Vieira (PSDB) afirmou que o ministro desconhece a lei e o estado. “Santa Catarina possui 1,1% do território nacional, 3,3% da população brasileira, mas é o quinto maior produtor de alimentos do país e sexto maior arrecadador de impostos da federação. Alguém está assessorando mal este ministro, pois somente a Justiça pode declarar a inconstitucionalidade do código”, declarou o parlamentar.

Na mesma direção, o deputado Moacir Sopelsa (PMDB) lembrou que a aprovação do código só não aconteceu por unanimidade por conta de alguns poucos itens e mostrou-se ofendido com as ameaças de Minc: “O ministro pode fiscalizar e exigir que a lei seja cumprida, mas não pode mandar prender. Este tempo já passou e graças à luta que o PMDB travou pela democracia neste país”, argumentou Sopelsa.
Já o líder do PT na Casa, deputado Dirceu Dresch, destacou a presença da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), na cerimônia de sanção do Código Ambiental, ontem, em Campos Novos.

 “A senadora Kátia Abreu é da bancada ruralista e sua presença ontem deixou claro que a agricultura familiar foi iludida por medidas inconstitucionais. Esta iniciativa foi uma estratégia de abrir a legislação para os grandes latifundiários do Brasil, que vão utilizar nossa proposta como massa de manobra para mudanças em seu próprio benefício.” O líder petista recebeu apoio do colega Décio Góes (PT), presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia: “Cada dia fica mais evidente o ato de desobediência civil por parte deste Parlamento”.

A manifestação dos petistas gerou indignação no deputado Elizeu Mattos (PMDB), que assegurou que o código “nada mascara” e que “alegações deste tipo são uma falta de respeito com o Legislativo”. Mattos salientou que a proposta foi construída pelos parlamentares com base em diversas sugestões e depois da realização de 10 audiências públicas. O parlamentar ainda afirmou que votou em favor do pequeno produtor e provocou a bancada do PT ao indagar o porquê de não terem votado contra se o projeto era tão ruim. Vale lembrar que os petistas se abstiveram quando da votação da matéria.

(Por Rodrigo Viegas, Alesc, 14/04/2009)