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direitos indígenas convenção 169 da OIT privatização da água
2009-04-15
As comunidades indígenas de toda a província de Satipo se encontraram nesta manhã nesta cidade, localizada no departamento de Junín, no Peru, em uma grande manifestação que invadiu a Praça de Armas, durante o segundo dia do Levante dos Povos iniciado na segunda-feira (13) em diversas regiões do país. O trânsito está paralisado na cidade e foram registrados enfrentamentos com a polícia. Os manifestantes exigem a derrogatória do pacote legislativo do TLC com os Estados Unidos, que afeta seus direitos territoriais, e da recentemente promulgada Lei de Recursos Hídricos, que cria as condições para a privatização das fontes de água.

A unidade das organizações da província é total. Participam no levante, entre outros, as frentes de defesa de Pichanaki, Satipo, Pangoa, Matarani e Río Negro.

Às 16h de hoje, as comunidades se reúnem em Assembleia Geral para definir as próximas ações. Exigem também que coloquem fim à criminalização do protesto social, com a derrogatória dos onze decretos legislativos que penalizam as mobilizações e a anistia para os mais de mil dirigentes e líderes processados por defender os direitos de suas comunidades, reconhecidos na Constituição e instrumentos internacionais como o Convênio 169 da OIT e a Declaração de Direitos dos Povos Indígenas da ONU.

Junto ao protesto, as comunidades andinas e amazônicas avançam na construção de sua proposta de Estado plurinacional, como uma alternativa à crise do atual Estado monocultural que as exclui e se põe a serviço do capitalismo neoliberal, aos tratados de livre comércio e às empresas multinacionais.

(Adital, 15/04/2009) 

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