A três dias dos 13 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) apresentou à imprensa internacional uma avaliação sobre a reforma agrária, a luta dos trabalhadores rurais e os impactos do modelo agroexportador. Desde 2002, o 17 de abril foi instituído como o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, em memória aos 19 trabalhadores assassinados no massacre de Eldorado de Carajás, no Pará (região Norte do Brasil).

"Infelizmente, estamos vendo que, na realidade concreta, a reforma agrária está parada", avalia Marina dos Santos, da Coordenação Nacional do MST. A dirigente defende a necessidade imediata de uma reforma agrária "massiva", que desconstrua a estrutura de concentração fundiária que marca o País. "Também os artigos da Constituição Federal que preveem a função social da terra não estão sendo levados em conta", afirma.

Segundo o MST, existem atualmente mais de 100 mil famílias acampadas e 370 mil famílias assentadas do Movimento em 23 estados e no Distrito Federal. Durante o governo Lula, na avaliação do Movimento, a Reforma Agrária não avançou e a concentração de terras aumentou.

Em 1992, havia pouco mais de 19 mil latifúndios com mais de 2 mil hectares, que, juntos, somavam 121 milhões de hectares. Em 2003, o número dessas propriedades aumentou para 32 mil (quase duplicou), e a área total soma 132 milhões de hectares. Em 11 anos, 12 milhões de hectares foram apropriados pelo latifúndio.

Para Marina dos Santos, esse cenário se deve, em grande parte, ao fato de não haver uma política efetiva de combate ao latifúndio. O governo do presidente Luiz Inácio Lula de Silva, por exemplo, lançou o 2º Plano Nacional de Reforma Agrária em 2003, que tinha a previsão de assentar 550 mil famílias entre 2003 e 2007. Enquanto isso, segundo ela, apenas 1% da população detém 46% das terras agricultáveis no País.

Apesar do plano divulgado pelo Governo Federal, apenas 163 mil famílias foram assentadas (29,6% da meta), segundo estudos da Universidade Estadual Paulista (Unesp).  "Há um foco nos conflitos agrários, mas nada que mude a situação de concentração de terras", critica Marina. Ainda assim, os conflitos no campo têm crescido com recorrentes ataques de jagunços contra as famílias sem-terra. "O latifúndio quer manter de qualquer forma essa estrutura", diz a coordenadora do MST.

Ela afirma que o Governo Lula está perdendo uma grande oportunidade em não investir na distribuição de terras e na regularização fundiária como uma alternativa para a crise econômica. "A reforma agrária seria uma saída barata e saudável para a crise. A agricultura familiar gera dez vezes mais emprego do que o agronegócio", aponta Marina dos Santos.

Impunidade
O caso de Eldorado dos Carajás segue como o maior exemplo da impunidade aos mandantes e aos assassinos de trabalhadores sem-terra. Após 13 anos, os 142 policiais que participaram da ação e um capitão foram inocentados das acusações. Embora condenados, um major e um coronel recorreram e aguardam o julgamento em liberdade.

Nos dados levantados entre 1985 a 2007 pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram registradas 1.117 ocorrências de conflitos, com a morte de 1.493 trabalhadores rurais. Dados parciais apontam 23 assassinatos em 2008. Do total de conflitos, só 85 foram julgados até hoje, tendo sido condenados 71 executores dos crimes e absolvidos 49 e condenados somente 19 mandantes, dos quais nenhum se encontra preso.

Marina dos Santos diz que, em vez de punir os latifundiários o Poder Judiciário, assim como a mídia comercial, tem reforçado o discurso de criminalização dos movimentos sociais. "O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes) tem se apresentado como líder do setor mais retrógrado da sociedade". Enquanto isso, denuncia Marina, o ministro silencia em relação aos assassinatos de trabalhadores e aos casos de trabalho escravo no País.

(Adital, 14/04/2009)