Decisões foram tomadas em audiência pública no Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado decidiu enviar carta à governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), solicitando o imediato retorno às aulas nas oito escolas itinerantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A Comissão também vai solicitar ao Ministério Público estadual a revogação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), endereçado ao movimento, e que determinou o fechamento das escolas e a transferência dos alunos para a rede pública de ensino. As decisões foram tomadas na audiência presidida pela senadora Fátima Cleide (PT-RO).

A audiência pública no Senado realizada para debater o tema não passou de uma conversa sem divergências, porque contou apenas com a presença de representantes do Ministério da Educação e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. O governo gaúcho e o Ministério Público Estadual não compareceram para explicar o fechamento das escolas itinerantes do MST. No auditório, predominou a defesa pelo ensino alternativo, que beneficia mais de 600 crianças no Estado.

O vice-presidente da CDH, José Nery (PSOL-PA), sugeriu, caso as duas solicitações não sejam atendidas, a aprovação de outro requerimento na quarta-feira para a realização de diligência no Estado com o objetivo de debater a questão com a Secretaria de Educação, o Ministério Público, prefeituras envolvidas e movimentos sociais, especialmente o MST.

A deputada Maria do Rosário disse que o TAC foi emitido sem que prefeitos e membros da comunidade fossem ouvidos e com prejuízo às crianças, lembrando que as escolas itinerantes funcionam de acordo com norma dos conselhos Federal e Estadual de Educação e que este último não foi chamado a opinar pelo Ministério Público sobre o fechamento das escolas. Com informações da Agência Senado.

(Zero Hora, 14/04/2009)