Empresas não podem derrubar árvores, beneficiar e comercializar madeira. União das Entidades Florestais do Pará contestou decisão

A Secretaria de Meio Ambiente do Pará bloqueou 458 empresas no cadastro de produtos florestais. Segundo as investigações, as madeireiras teriam fraudado o sistema e falsificado documentos para a retirada ilegal de árvores da floresta. A participação de servidores públicos no esquema está sendo investigada. As empresas estão impedidas de derrubar árvores, beneficiar, transportar e comercializar madeira. Uma auditoria nos cadastros apontou irregularidades como a ausência do licenciamento ambiental.
 
Foram suspensos 39 planos de manejo, autorizações emitidas pela própria secretaria para a derrubada de árvores com menor dano ambiental. Outras 912 empresas suspeitas de fraude estão sendo investigadas e terão que apresentar esclarecimentos. Se as explicações não forem convincentes, também poderão ter as atividades suspensas.
   
Reação
O esquema foi descoberto porque a Secretaria de Meio Ambiente do Pará emitiu planos de manejo para assentamentos onde já não havia mais áreas disponíveis para a derrubada legal da floresta. A Uniflor, União das Entidades Florestais do Pará, não reagiu bem ao bloqueio. A entidade alega que as empresas atingidas não foram notificadas previamente. “Jamais [se pode] fazer um bloqueio sem notificação prévia, sem respeitar o devido processo legal e esse bloqueio se perpetuar no tempo e no espaço”, justificou Edgar Medeiros, advogado da entidade.

O secretário de Meio Ambiente do Pará explicou porque as empresas não foram avisadas. “Não houve chance de fazer um aviso prévio primeiro porque, dada as condições em que nos tomamos a decisão, as empresas já não poderiam estar funcionando. Então, não é algo que a gente deveria comunicar e pedir um esclarecimento. A situação documental impedia que ela tivesse funcionando plenamente”, disse Valmir Ortega.

(G1, com informações do Globo Rural, 13/04/2009)