Antever que o recém-sancionado Código Ambiental de Santa Catarina vai provocar as mais variadas reações, à beira do radicalismo, tanto no meio produtivo rural do país quanto junto aos ambientalistas, não é exagero. Estamos diante de uma real guerra declarada em torno de um assunto polêmico. O otimismo que cerca empresários rurais e agricultores, diante da flexibilização da legislação, que, segundo eles, caso não vingasse, ameaçava o modelo agrário catarinense, contrasta com o temor levantado pelo Ministério Público Federal, partidos políticos e organizações não-governamentais, de que a “bolha” criada pela legislação catarinense seja usada como aríete para modificar o Código Florestal Brasileiro.

De fato, o que a senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, alerta, desde antes da aprovação do código estadual, será o argumento da colega de parlamento, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), que já deu rumo às repercussões do passo dado pela Assembleia Legislativa catarinense. Kátia pretende reunir os deputados estaduais dos outros 25 estados e do Distrito Federal, no final deste mês, para dizer que é possível alcançar a autonomia para legislar sobre o ambiente. E usou, durante a solenidade de ontem, em Campos Novos, o tom de que as ações de arguição da constitucionalidade da norma podem vir, via Supremo Tribunal Federal, que serão rebatidas.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, da qual fazem parte Marina e Kátia, será um dos campos de batalha neste previsível confronto. Perto dali, no Palácio do Planalto, o assunto também não encontra consenso. Publicamente, o fortalecido ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, e o flutuante Roberto Mangabeira Unger, dos Assuntos Estratégicos, discordam sobre a relevância, os impactos e a sobreposição de uma peça estadual a uma legislação federal, o que não é validado do ponto de vista legal.

A bomba vai ficar no colo do STF, mais uma vez, diante da aparente impossibilidade de negociação de todas as partes envolvidas no assunto, legítimos representantes da população, que arca com todas as consequências.

Reação
Expectativa em torno de uma manifestação da procuradora da República Analúcia Hartmann fica para esta terça (14/04). Ontem, a procuradora, que já manifestou-se contrária ao Código Ambiental estadual por conflitar com a legislação federal, resolvia questões particulares e não falou sobre as medidas que pretende propor na Justiça. Analúcia é procuradora regional dos Direitos do Cidadão e integrante do Núcleo do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal em Santa Catarina. Que vai questionar o código, não há dúvidas.

(Por Roberto Azevedo, Diário Catarinense, 14/04/2009)