Licença ambiental de usinas movidas a carvão e diesel só sairá se for compensada a emissão de gás carbônico

O governo decidiu criar dificuldades para a instalação de novas termoelétricas movidas a diesel e a carvão e facilitar a licença para hidrelétricas e usinas que produzem energia solar ou eólica (dos ventos). A partir de agora, as licenças ambientais para novas termoelétricas só serão concedidas se compensarem toda a emissão de gás carbônico (CO2), o principal vilão do aquecimento global.

"A ideia é essa mesmo: vamos dificultar a instalação das termoelétricas e facilitar as usinas que usam como fonte a água, o sol e o vento", disse o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco. "O Brasil é um país de tradição de energia limpa. Temos de continuar assim. Como essas termelétricas emitem grandes quantidades de CO2 e nós não queremos contribuir para o aquecimento global, elas vão ter de fazer a compensação", disse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

As termoelétricas que já pediram a licença ambiental, ou que já a receberam, só terão de se submeter às novas regras daqui a cinco anos, quando vence o prazo para o seu funcionamento. Isso vale, por exemplo, para as grandes que estão sendo instaladas na Bahia, no Maranhão, no Rio Grande do Norte e também no Pará. De acordo com informação de Messias Franco, atualmente seis empresas já protocolaram o pedido de licença, e estão de fora das exigências.

Conforme a Instrução Normativa do Ibama, já assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma empresa que produz 100 megawatts à base de óleo ou de carvão, e que opera durante três meses ao ano, terá de plantar no mínimo 600 mil árvores num espaço de 300 hectares. Essa compensação corresponde a apenas um terço do CO2 que a termoelétrica emite, mas é um item obrigatório. Os outros dois terços poderão ser compensados de forma diferente, com energia solar ou eólica, por exemplo.

Para baixar a Instrução Normativa, o governo levou em conta o fato de que o Brasil é signatário do Acordo Geral das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima e tem um plano para ajudar a combater o aquecimento global. Esse plano busca eliminar a perda líquida de cobertura florestal até 2015. Prevê, ainda, a conservação das florestas e dobrar a área florestal de 5,5 milhões de hectares para 11 milhões de hectares em 2020, sendo 2 milhões de hectares de florestas nativas.

Atualmente, a região que mais tem recebido usinas poluidoras à base de diesel e carvão é o Nordeste. Nos próximos cinco anos, deverá obter um conjunto de termelétricas capaz de gerar mais energia do que o complexo do Rio Madeira, em Rondônia. Cerca de 40 projetos, com potência total de 7,9 mil megawatts, estão projetados para a região.

A Bahia é o Estado com maior número de projetos: 16. Boa parte deles está localizada em Camaçari, próximos à Refinaria Landulpho Alves, da Petrobrás, e do complexo petroquímico da Braskem. Mas as maiores usinas previstas estão no Ceará (térmica a carvão da MPX, com 700 megawatts) e no Rio Grande do Norte (usina a óleo Macaíba, de 400 megawatts). Todas elas têm previsão de início das operações entre 2010 e 2013. Como já pediram a licença, ficarão de fora das normas baixadas ontem pelo governo.

(Por João Domingos, O Estado de S. Paulo, 14/04/2009)