Pode ser votado na quarta-feira (15/04), pelo Plenário do Senado, o Projeto de Lei da Câmara 78/08, que concede incentivos especiais ao produtor rural que adotar técnicas de integração entre lavoura, pecuária e silvicultura. O projeto tem parecer favorável da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde foi relatado pelo senador Gilberto Goellner (DEM-MT).

De autoria do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a proposta estende os benefícios previstos na Lei 8.171/91 - que o projeto altera - aos produtores que adotarem sistemas integrados agroflorestais, agropastoris ou agrossilvopastoris, desde que voltados para a recuperação de áreas degradadas ou em fase de degradação. O relator destacou, entre os benefícios previstos na lei, a prioridade na obtenção de apoio financeiro oficial e preferência na prestação de serviços oficiais de assistência técnica e de fomento.

Goellner ressaltou que as condições para recebimento dos benefícios, previstas na lei, restringem-se às ações de preservação, conservação ou recuperação de vegetação nativa, recursos hídricos e solos. Ele considerou louvável que se inclua no rol de capacitados a receber tais incentivos os proprietários rurais que estabeleçam sistemas produtivos econômicos e ambientalmente sustentáveis.

O relator ressalvou que o PLS 260/07, de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária, não incorpora em seus princípios a integração da atividade agropecuária com a florestal. Para ele, o PLC 78/08 "reveste-se de significativa importância" por valorizar o princípio da integração entre a lavoura, a pecuária e a silvicultura.

O parecer da CRA traz uma emenda alterando a ementa do projeto, que, em vez de estender os incentivos da lei ao produtor rural "que adotar técnicas de integração entre lavoura e pecuária", passa a visar o produtor rural "que adotar técnicas de integração entre lavoura, pecuária e silvicultura".

(Por José Paulo Tupynambá, Agência Senado, 13/04/2009)