A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou, na terça-feira passada (07/04), o Projeto de Lei 3168/08, do ex-deputado Juvenil, que proíbe a autorização, por qualquer órgão fiscalizador, para o corte de matas renováveis que tenham substituído matas nativas. O relator na comissão, deputado Homero Pereira (PR-MT), defendeu a rejeição da proposta com o argumento de que o plantio dessas florestas renováveis "ganha cada vez maior importância, inclusive porque faz diminuir a pressão sobre novos desmatamentos em áreas com vegetação nativa".

Em seu relatório, Pereira lembra que a ocupação do solo com reflorestamento de espécies de alto crescimento, na maioria das vezes ocorre em áreas que sofreram ação humana e são marginalizadas em relação aos usos nobres, como é o caso da agricultura de escala, que requer propriedades rurais com melhores solos.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta segue para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Rodrigo Bittar, com edição de Newton Araújo, Agência Câmara, 13/04/2009)