Em Matriz de Camaragibe (AL), multidão causou tumulto e atacou fórum diante da liberação de aliciadores que aplicaram golpe em cerca de mil migrantes. Outros grupos bloquearam estradas em protesto contra situação no meio rural

Trabalhadores rurais de Alagoas protagonizaram pelo menos três atos de protesto nas últimas semanas. O primeiro deles, em Matriz de Camaragibe (AL), se deu em reação a um golpe aplicado por dois "gatos" - os aliciadores de mão-de-obra José Ferreira Lins Filho e Cícero Gomes dos Santos - que ludibriaram cerca de 1 mil camponeses da região.

A dupla cobrou R$ 120,00 de cada pessoa sob a promessa de viabilizar transporte e emprego no corte de cana-de-açúcar nas lavouras da região Centro-Sul do país. Como parte do esquema ilegal, os dois ficaram de posse da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) das vítimas.

"Várias vezes ele [José Ferrreira] marcou a data para viajar, mas depois desmarcava. A gente quer nosso dinheiro e nossas carteiras [de trabalho] de volta. Ele disse que não tinha conseguido transporte para levar todos os trabalhadores. Além dos 800 que estão em Matriz [de Camaragibe], tem mais 200 esperando em Porto Calvo [outro município próximo de Alagoas]", disse um dos enganados pelos "gatos". De acordo com os trabalhadores, outras três parcelas de R$ 70 ainda seriam cobradas pelo transporte para uma usina de grande porte do Mato Grosso e um exame fraudulento "para admissão" - que se resumiu a levantar a camisa para um médico - chegou a ser feito.

Depois de analisar o caso e ouvir a confissão dos aliciadores, o procurador do Trabalho Cássio Araújo deu voz de prisão a José Ferreira e Cícero Gomes. "Vocês devem saber que não pode haver terceirização mão-de-obra para o corte da cana. Além disso, aliciar trabalhadores de um local para outro do território nacional, bem como recrutar mediante fraude ou cobrança de qualquer quantia do trabalhador, ou, ainda, não assegurar condições do seu retorno ao local de origem são crimes previstos no Código Penal. Por isso vocês estão presos", anunciou Cássio, no último dia 26 de março.

Os "gatos" confessaram ter recebido mais de R$ 100 mil e que estavam com as carteiras de trabalho. Cícero confessou ter 40 CTPS em sua residência, alegando que aguardava a realização dos exames médicos, e autorizou a busca dos documentos. José Ferreira, dono da empresa Lins e do Ó Ltda, garantiu que estava com o dinheiro, mas precisaria de tempo para resgatar e devolver a quantia a cada um dos trabalhadores. Além de Cássio, participaram da ação os auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Alagoas (SRTE/AL), André Sarmento e Marcus Floriano, além de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Na ocasião, foi estabelecido um prazo até o dia 31 de março para que os "gatos" devolvessem os recursos recolhidos e a CTPS dos trabalhadores. Porém, diante do descumprimento do prazo de devolução e do relaxamento da prisão dos réus primários mediante pagamento de fiança de R$ 400,00, a população se revoltou. Uma multidão atacou as dependências do Fórum Desembargador Paulo de Albuquerque, em Matriz de Camaragibe (AL). Quebraram vidros, danificaram móveis e tentaram atear fogo no prédio, que está interditado.

Por causa da confusão, pelo menos 16 pessoas foram levadas pelos policiais e 12 foram efetivamente encaminhadas ao Presídio Baldomero Cavalcanti por depredação de patrimônio público. Segundo a Polícia Militar (PM), prédios de secretarias municipais, além da biblioteca, também foram atingidos pelos protestos, que terminaram apenas por volta das 18h30 do último dia 31. Depois da confusão, a Justiça Federal acatou a representação pelos crimes de aliciamento e estelionato e decidiu pela prisão preventiva de José Ferreira e Cícero Gomes. O decreto de prisão, de acordo com nota da assessoria de comunicação da Justiça Federal de Alagoas, "tem como fim a garantia da ordem pública, para que se evitem mais depredações de prédio públicos e particulares em Matriz do Camaragibe ou mesmo violência contra pessoas". O aliciamento de trabalhadores é um crime previsto no Art. 207 do Código Penal, e a pena para os infratores é de um a três anos de detenção, mais multa.

Pelo menos os documentos dos trabalhadores já foram recuperados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela PM. Para evitar novos tumultos, foi montado um esquema de devolução da CTPS que funcionará por sete dias (de 13 a 23 de abril), sempre pelas manhãs (9h às 13h) em lugares diferentes de Alagoas: Matriz de Camaragibe (13 de abril, no Ginásio Dom Bosco), São Luiz do Quitunde (14 de abril, na casa paroquial), Porto Calvo (15 de abril, na Capela de São Sebastião), Maragogi (16 de abril, no galpão da Pastoral da Criança), Paripueira (17de abril, na casa paroquial), Barra de Santo Antônio (22 de abril, no salão paroquial) e Maceió (23 de abril, em frente o estacionamento do Shopping Iguatemi, no lado da Avenida Dona Constança).

Outros protestos
Cortadores de cana e fiscais de produção da Usina Utinga Leão bloquearam trecho da Rodovia BR-101 próximo ao município de Messias (AL) por oito horas, na última terça-feira (7), em manifestação contra salários atrasados e a retenção de carteiras de trabalho.

Os manifestantes também se queixaram do próprio sindicato que deveria dar suporte à base e não colaborara para cobrar os direitos da categoria.

Um acordo com representantes da empresa previu o pagamento dos vencimentos atrasados e a liberação da CTPS dos trabalhadores. Curiosamente, a Usina Utinga Leão foi uma das poucas em que o MPT não encontrou muitos problemas quando da força-tarefa de fiscalização das condições trabalhistas no setor sucroalcooleiro do estado realizada em 2008.

Nesta sexta-feira santa (10), trabalhadores rurais sem-terra de um acampamento montado em Igaci (AL) fecharam a rodovia AL-115 em protesto contra o descaso das autoridades responsáveis pela questão agrária. O grupo reivindicava alimentos, água e mais atenção de órgãos como Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O grupo só desobstruiu a estrada depois que uma reunião com representantes do poder público foi marcada para a próxima semana.

(Por Repórter Brasil, com informações da Procuradoria Regional do Trabalho da 19a Região, 13/04/2009)