A Secretaria Estadual do Meio Ambiente instituiu um grupo de trabalho para analisar os efeitos do decreto federal que definiu a reserva de 20% nas propriedades rurais para preservação ambiental. O titular da secretaria, Berfran Rosado, salienta que as avaliações envolvem técnicos, representantes das prefeituras gaúchas e setores produtivos. 'Não é possível que uma legislação nacional estabeleça regras para regiões com características diferentes e necessidades distintas.' Rosado defende a necessidade de regras que possibilitem aos estados definir o volume de área a ser preservada.

O vice-presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores, Beto Moesch, define as alterações propostas pelo governo federal como 'um tiro no pé'. Para ele, a reformulação do Código Florestal acarretará no aumento das oscilações climáticas, em sérios danos ao solo e no agravamento da situação dos recursos hídricos. 'As propriedades rurais que respeitarem as áreas de proteção permanente e a reserva legal deveriam receber algum benefício', observa. O vereador afirma que, em vez de flexibilizar o Código Florestal, as autoridades deveriam incentivar os produtores a fazer a adequação da propriedade às normas, garantindo a recomposição da mata ciliar, a preservação da Mata Atlântica e do Bioma Pampa, assegurando a criação de corredores ecológicos. 'Aqueles que criticam a legislação ambiental é porque não a conhecem', disse.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) já está concluindo anteprojeto de lei que institui o Código Municipal do Meio Ambiente. 'Será um importante instrumento político para o gerenciamento dos recursos naturais e da proteção ambiental', sintetiza o secretário da Smam, Professor Garcia. Segundo ele, a proposta contemplará manejo ambiental, procedimentos administrativos, unidades de conservação e licenciamento, entre outros aspectos referentes ao setor. De acordo com o secretário, no prazo de dez dias, haverá a divulgação de um estudo da fertilidade do solo nos bairros de Porto Alegre. 'O levantamento balizará decisões sobre o plantio de árvores', explica Garcia, lembrando que a Capital possui 1,5 milhão de árvores plantadas em avenidas e ruas.

(Correio do Povo, 12/04/2009)