A flexibilização das regras do Código Florestal, conforme reivindica o setor agropecuário, poderá resultar em prejuízo para agricultores e pecuaristas. A projeção é do ex-chefe do Departamento Jurídico do Ministério do Meio Ambiente e especialista em Direito Ambiental, advogado Gustavo Trindade. 'Ao transformar uma área de preservação permanente ou de reserva legal em área produtiva, corre-se o risco de sofrer restrições ao produto para importação por parte dos países que consomem nossos grãos', advertiu.

O alto nível de exigência do comércio internacional com a origem sustentável dos produtos, disse, poderá inviabilizar as exportações brasileiras. 'Não tem sentido alterar o Código que existe há mais de 40 anos, especialmente no momento em que o mundo inteiro tem adotado posturas mais rígidas relativas ao meio ambiente', assinalou. Para ele, a reformulação do Código Florestal colocará o Brasil na contramão da tendência mundial. Trindade lembra que o setor industrial promoveu, a partir da década de 80, uma série de alterações no processo produtivo para se adequar à legislação ambiental. 'O agronegócio infelizmente resiste ao cumprimento das regras.'

O assessor técnico da Farsul, Ivo Lessa, afirma que o movimento gaúcho é pela construção de um novo Código Ambiental e não pela flexibilização da legislação federal. 'Trabalhamos com conceitos que contemplam a realidade do setor produtivo, assegurando sustentabilidade econômica, social e ambiental', observou. A proposta é elaborada com apoio das entidades que congregam os vários segmentos do setor produtivo. Quando estiver finalizada, será apresentada à governadora Yeda Crusius e às bancadas estadual e federal de deputados. O ponto de partida passa pela definição conceitual de meio ambiente, afirmou Lessa.

(Correio do Povo, 12/04/2009)