Por sugestão da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), todas as 11 comissões permanentes do Senado vão discutir, em audiência pública, a definição de Áreas de Proteção Permanente (APPs), bem como o alcance territorial da legislação ambiental indigenista e as implicações para o agronegócio. Em seu requerimento, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (08/04), a senadora pediu que cada comissão apresente um nome para participar do debate.

As comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) também já aprovaram o requerimento nesta quarta-feira. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vai votar o requerimento na próxima terça-feira (14). O presidente do Senado, José Sarney, autorizou que o debate, que ocorrerá no dia 29 de abril, às 9h30, se realize em Plenário.

A senadora Kátia Abreu, que é presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), sugeriu que participem do debate os pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Gustavo Ribas Curcio e Evaristo Eduardo de Miranda. Ela disse que a intenção é envolver também o setor acadêmico na discussão de questões ambientais, para que os parlamentares possam receber informações com embasamento científico.

A senadora disse ainda que o debate deve priorizar a gestão das APPs e não o desmatamento das áreas, uma vez que, segundo ela, todos os estados brasileiros concordam com o desmatamento zero. Kátia Abreu destacou que os empresários do agronegócio ficam impedidos de produzir em APPs, muitas delas, segundo a senadora, uma "ficção". Ela disse ter proposto o debate para que a ciência possa "arbitrar e orientar" o setor agropecuário sobre o que precisa ser feito para preservação dos recursos naturais.

- Não queremos contestar a ciência. Se ela decidir, vamos abaixar a cabeça - disse a senadora.

Na opinião da senadora Marina Silva (PT-AC), apesar de o campo acadêmico poder oferecer uma importante contribuição à discussão do assunto, não pode apresentar conclusões finais. A senadora disse que o campo científico pode se equivocar, uma vez que suas conclusões são adquiridas de forma gradual e processual. Como exemplo, Marina Silva contou que o mundo científico afirmava, na década de 1930, não haver problemas na utilização do Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) como inseticida. Estudos posteriores, disse Marina, constataram que o produto causa problemas ao meio ambiente e, a partir de 1970, foi proibido em vários países.

Ao defender a realização da audiência, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) afirmou que o Código Florestal Brasileiro representa, atualmente, a principal preocupação dos pequenos, médios e grandes proprietários, tendo em vista as recorrentes mudanças nas regras sobre áreas de proteção ambiental.

Segundo a senadora, os produtores rurais têm dificuldade em lidar com regras legais e a atual legislação, proibindo a produção nos topos do morro com mais de 45º de inclinação, impedirá boa parte das lavouras de cana-de-açúcar no Nordeste; café em Minas Gerais e Espírito Santo; e arroz do Rio Grande do Sul. "Tudo precisará ser erradicado", protestou Kátia Abreu.

Na CCJ, os senadores também acolheram a indicação do nome do ministro Antônio Herman Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para debater o assunto. Nessa comissão, a senadora Kátia Abreu argumentou que a CNA pretende "retirar a pressão e a responsabilidade da preservação ambiental de cima dos produtores".
Por sugestão da senadora Marina Silva, o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), pedirá aos convidados o envio antecipado de seus estudos, para conhecimento pelos senadores.

(Por Iara Farias Borges, Agência Senado, 08/04/2009)