As pessoas condenadas por crimes ambientais poderão ser obrigadas a frequentar cursos presenciais de educação ambiental, com disciplinas relacionadas à construção de valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação da natureza. A obrigatoriedade foi aprovada nesta quarta-feira (8), por meio de projeto de lei de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS), votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

Segundo o autor do projeto (PLS 44/07), a nova modalidade de pena restritiva de direitos soma-se às já previstas, com o objetivo de promover a conscientização do infrator a respeito da necessidade de se proteger a natureza.

- O objetivo do projeto não é só reeducar o infrator, mas também, quem sabe, torná-lo um defensor do meio ambiente - justificou Valter Pereira, cujo projeto altera a Lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Ao apresentar parecer favorável, o relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou que a pena restritiva de direitos "tem a vantagem de propiciar a conscientização do infrator, pois possui pertinência com a conduta proibida, reforçando a proteção ao meio ambiente".

- É mais uma opção que passa a ter o juiz de aplicar essa modalidade de curso presencial de educação ambiental - justificou Demóstenes.

O projeto original previa carga horária mínima de nove horas-aula de curso, que ainda não poderia ter duração inferior a uma semana. Mas emenda da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) excluiu do texto essa determinação. Segundo a parlamentar, esse detalhamento deverá ficar a cargo da legislação regulamentar, "com o fim de evitar que o engessamento de prazo possa prejudicar o conteúdo pedagógico do curso".

Serys ainda incluiu no texto uma outra emenda para que os cursos sejam ministrados por entidades, públicas ou privadas, credenciadas para este fim perante órgãos ambientais, observando-se os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.

Ao elogiar a iniciativa, a senadora Marina Silva (PT-AC) ressaltou que o projeto, na verdade, é um prêmio, pois "trata-se de um processo de educação ou pós-educação para aqueles que não tiveram a oportunidade de aprender a cuidar e preservar a natureza". Renato Casagrande (PSB-ES) também elogiou a proposta.

(Por Valéria Castanho, Agência Senado, 08/04/2009)