A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta (08/04) requerimento para que seja realizada em Plenário audiência para debater a legislação sobre as áreas de proteção ambiental (APP) e as terras indígenas e suas implicações sobre o agronegócio. A proposta foi apresentada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

Também foi aprovada sugestão da senadora Marina Silva (PT-AC), para que os dois técnicos da Embrapa enviem antecipadamente aos senadores os estudos que eles realizaram sobre o tema. Os convidados são o engenheiro florestal Gustavo Ribas Cuercio, e Evaristo Miranda, doutor em Ecologia.

Segundo Marina Silva, não seria justo que o debate ocorresse apenas com base em exposição resumida dos especialistas, sem que se possa conhecer com maior profundidade a base científica e referências dos seus estudos.Marina e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) vão ainda indicar dois nomes para compor a mesa de expositores, ao lado dos técnicos da Embrapa.

Um dos aspectos polêmicos é a exigência, com relação às APP, para que todos os plantios em encostas de morros sejam retirados, já que estas áreas são consideradas de proteção permanente.

(Agência Senado, 08/04/2009)