Assuntos referentes ao Código Ambiental, terrenos de marinha e a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar a demarcação de território indígena na região Norte do estado delinearam a sessão ordinária desta quarta-feira (8).

Também na sessão de hoje foram lembrados, pela deputada Ana Paula Lima (PT), os mortos e atingidos pelo terremoto ocorrido na região central da Itália. Solidária aos descendentes que vivem em Santa Catarina, ela fez referência às notícias divulgadas que contabilizam mais de 260 óbitos e milhares de feridos. “Unimos os nossos sentimentos às famílias de descendentes de italianos que vivem no nosso estado. Sabemos da importância desta colonização, que contribuiu para a construção de Santa Catarina”, declarou.

Código Ambiental
Em seu pronunciamento a deputada Ana Paula relacionou tragédias climáticas à aprovação do Código Ambiental de Santa Catarina. Para a parlamentar, a ocorrência de um furacão no Sul catarinense, as enchentes, enxurradas e deslizamentos no Vale do Itajaí, e a seca na região Oeste são demonstrações da falta de cuidado com o meio ambiente. “Algumas coisas me causam estranheza e se somam a um conjunto de contradições que não têm explicação” disparou.

Ela relatou que a senadora Ideli Salvatti (PT) levou ao secretário nacional de Defesa Civil, Roberto Guimarães, a solicitação que recebeu do prefeito em exercício de Chapecó, José Caramori (DEM), pedindo apoio do governo Federal ao programa de proteção da mata ciliar. Conforme ela, a resposta do secretário questionou o pedido do município, que compõe um estado que acaba de aprovar um código ambiental que permite reduzir a proteção à mata ciliar. “O questionamento do secretário foi quanto à forma como este código foi confeccionado, mais como um ato de insubordinação à legislação federal, do que como uma política de resolução aos problemas que a sociedade vem enfrentando”, encerrou.

Em defesa do novo dispositivo legal, o deputado Elizeu Mattos (PMDB) disse estar assustado com as manifestações da imprensa e de autoridades que não conhecem o teor do Código Ambiental catarinense. “Como o secretário nacional pode dizer que o código não ajuda o estado se ele ainda não foi sancionado? Ele não pode dizer que o código é responsável pela seca no Oeste, se a nova lei ainda nem entrou em vigor”, emendou.

Elizeu criticou a posição dos deputados que se abstiveram na votação do Código Ambiental, bem como os depoimentos de pessoas que, segundo ele, não conhecem o teor da nova lei. “Estão desorientando os moradores do interior. Assumam que não votaram, que ficaram em cima do muro, porque se vocês não concordavam com o projeto, deveriam ter votado contra. Votei a favor conscientemente, pois li todo o código e não preciso justificar o que não existe”, analisou.

O deputado Ismael dos Santos (DEM) defendeu a aprovação da matéria, alegando que sintetizou mais de 20 leis em apenas uma. Também enalteceu o fato de o assunto ter sido debatido em 10 audiências públicas distribuídas por todas as regiões do estado. “O código está em harmonia com o artigo 225 da Constituição Federal, que trata do Meio Ambiente, porque busca o desenvolvimento sustentável e a sustentabilidade, além de regulamentar a situação dos mais de 150 mil pequenos agricultores catarinenses”, justificou.

CPI
Os deputados Nilson Gonçalves (PSDB), Kennedy Nunes (PP) e Darci de Matos (DEM) estão colhendo assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as demarcações do Projeto Ambiental Guarany, principalmente em áreas dos municípios de Araquari, São Francisco do Sul e Balneário Barra do Sul, no Norte do estado.

Conforme Gonçalves, a demarcação de terras indígenas atinge cerca de 9.5 mil hectares e poderá gerar conflitos e consequências ao desenvolvimento da região. “Queremos que esta CPI investigue profundamente a situação das demarcações, as partes envolvidas, e apure a verdade sobre o assunto. Após a instauração da comissão, o nosso primeiro passo será uma reunião com o Ministro da Justiça, na qual pediremos o adiamento da demarcação”, adiantou. O requerimento para a abertura da CPI já recebeu 16 assinaturas. Para a instauração bastam 14 assinaturas.

Terrenos de Marinha
Após longos anos de discussão para que a União cedesse o direito de propriedade, proporcionando as escrituras públicas aos proprietários do interior da Ilha de Santa Catarina, outra decisão referente aos terrenos da Baía Sul de Florianópolis voltou a preocupar o deputado Edison Andrino (PMDB). Ele sugeriu a realização de uma audiência pública com a presença do Ministério Público Federal, juiz federal, Ministério do Planejamento, representantes do município de Florianópolis e do governo do Estado para debater o tema.

Andrino explicou que a União tem interesse nos terrenos localizados na Baía Sul, entre eles, o Mercado Público e a passarela Nego Quirido. “Estes terrenos não pertencem à União. Eles foram acrescidos à Ilha e interessam ao município”, salientou.

(Por Denise Arruda Bortolon, Alesc, 08/04/2009)