Empresa Proactiva, responsável pela instalação do aterro, é investigada pela Polícia Federal de Santa Catarina por crimes ambientais

O Ministério Público Federal em Sorocaba recomendou à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sema) e ao Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (Daia) que, na condução do processo de licenciamento ambiental do aterro sanitário Central de Gerenciamento Ambiental (CGA), no município de Iperó, localizado a 120 km de São Paulo, sejam analisados criteriosamente os documentos e as circunstâncias que envolvem o empreendimento.

A procuradora da República em Sorocaba Elaine Cristina de Sá Proença, autora da recomendação, pede que os órgãos reavaliem a concessão das licenças dadas a empresa Proactiva Meio Ambiente, responsável pela instalação do aterro CGA. O Daia e a Sema têm 30 dias para responder a recomendação.

A medida deve-se ao fato de a Proactiva ter sido alvo da Operação Díadre, realizada em setembro do ano passado pela Polícia Federal, na qual a empresa teria cometido crimes ambientais no aterro sanitário de Biguaçu, no Estado de Santa Catarina. Investigações apontaram que o lixo do aterro sanitário de Biguaçu estava sendo tratado de forma inadequada: causou poluição de rios da região, comprometeu ecossistema marinho de uma baía da região e o lixo hospitalar estava sendo tratado de maneira irregular, afetando a saúde dos trabalhadores que atuavam perto do local.

"Tais fatos não podem ser ignorados pelo Órgão Ambiental competente para o licenciamento do empreendimento já que um projeto desse porte exige plena idoneidade da empresa que irá operá-lo", destacou a procuradora. O local escolhido para a instalação do aterro está inserido nas mediações da Floresta Nacional de Ipanema, encontra-se próximo, cerca de 3 km, da área escolhida para o aterro sanitário da cidade de Sorocaba , fica bem perto da margem esquerda do rio Sorocaba e localiza-se na Área de Segurança Aeroportuária de Sorocaba

"O aterro sanitário é, por natureza, um empreendimento potencialmente impactante no meio ambiente e, no caso da CGA, agravado pela real possibilidade de afetar o equilíbrio ecológico da Floresta Nacional de Ipanema e de comprometer a segurança aeroviária de Sorocaba", ressaltou a procuradora.

(Ascom MPF-SP, 06/04/2009)