Parado no Congresso há quase um ano, o projeto de lei que cria o Fundo de Catástrofe deve voltar a ser debatido este mês. Nos próximos dias, o relator da proposta, enviada à Câmara dos Deputados pelo Executivo em maio de 2008, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), pretende promover seis audiências públicas em várias regiões do país, o que permitirá que ele conclua, logo em seguida,  seu parecer sobre a matéria. Ele acredita que o projeto poderá ir ao plenário até o mês de junho. O Fundo de Catástrofe é uma reivindicação antiga do setor agrícola brasileiro. Ele servirá para socorrer os produtores que tiveram as lavouras atingidas por enchentes, geadas e secas, por exemplo. O fundo, segundo o relator, vai garantir a produção e ressarcir os agricultores, conforme a estimativa de produção. Hoje, disse Micheletto, os produtores têm o seguro agrícola que cobre eventuais prejuízos com as instituições financeiras. 

Michelleto justificou a demora em apresentar seu relatório devido ao calendário eleitoral de 2008 e também a problemas particulares. Ele negou que a lentidão tenha ocorrido por causa de lobby das seguradoras e resseguradoras. “Como relator, não fui pressionado pelas seguradoras, ou mesmo pelo governo. Fiz audiências com seguradoras nacionais e internacionais e técnicos do governo. Não recebi pressão”, afirmou. O relator acrescentou que também teve dificuldades relacionadas à definição do conceito de catástrofe e a realização do zoneamento agrícola das áreas produtivas do país. ”Se quero fazer o seguro [agrícola] com o fundo em uma região de café, mas ela suscetível a geada, o prêmio é maior. Estamos com a classificação dos produtores, com a zoneamento agrícola e o também os produtos da cesta básica”, argumentou.

“A Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] está nos ajudando a definir o que é catástrofe. Não tinha uma definição lógica. O projeto que veio do governo era omisso em relação à definição de catástrofe. Não posso deixar que as seguradoras definam o que é catástrofe. Temos que dar uma definição técnica-científica. Temos que fazer isso com muita responsabilidade”, acrescentou Micheletto. De acordo com o relator, o fundo será formado por recursos da União, das seguradoras e resseguradoras e dos próprios agricultores. O deputado preferiu não adiantar os percentuais do prêmio que caberão a cada parte, mas disse que o governo vai participar “com uma fatia gorda”. “Temos um país grande e o seguro e o resseguro precisam ter um aspecto social, de amparo, principalmente nos produtos da cesta básica”, ressaltou.

“Não podemos fazer um projeto que não dê tranqüilidade às seguradoras. Não posso também fazer uma lei em que o paizão seja o governo e as seguradoras fiquem apenas com o dinheiro público. Temos que ter um equilíbrio”, ponderou. Para o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, o governo, no primeiro momento, deve ser o principal financiador do fundo para que o custo do contrato seja menor e os pequenos produtores também possam aderir à nova política. “Para que o seguro funcione, precisa de um fundo de catástrofe. Ou seja, precisa de um fundo que dê sustentação a grandes eventos e que ajude a suportar as seguradoras, porque, caso contrário, o seguro fica muito caro e a adesão é muito pequena, menos de 10% dos produtores vão aderir”, afirmou Stephanes à Agência Brasil.

"O fundo, inicialmente, teria que ter recursos públicos também envolvidos. Ao longo dos anos, ele iria se capitalizando com recursos dos próprios produtores”, acrescentou. Para o ministro, o grande endividamento dos produtores do país é reflexo da falta de uma política de créditos e de um fundo atuante. Segundo ele, há duas razões para o endividamento: problemas de mercado, como a queda dos preços dos produtos, e produtores que não conseguem pagar os empréstimos que contraíram com o custeio ou a perda das lavouras por conta de adversidades climáticas.

“Temos que encontrar uma forma que elimine esses dois fatores, porque o endividamento já está muito caro e vem ocorrendo nos últimos 20 anos. Chegou a um nível muito elevado e a circunstâncias tais que boa parte dos agricultores não têm garantias a oferecer e foram também reclassificados num grau de risco muito alto”, disse Stephanes.

Embora não tenha definidos as datas, Micheletto já definiu os locais das audiências públicas. Três serão na Região Sul (Cascavel/PR, São Borja/Rs e Chapecó/SC), outra em Campo Grande (MS) , uma em Brasília e outra em um município do Nordeste. “Depois das audiências públicas, fecho o relatório, colocamos em votação na comissão especial e, até julho, o Brasil terá a lei sancionada pelo presidente”, pontuou. “Temos que ouvir a sociedade. Não adianta apenas ouvir os notáveis. Por isso, vamos fazer as audiências públicas. Quero ouvir aquele que planta e mexe com a atividade. Quero fazer uma lei que pega”, ressaltou o relator.

(Por Ivan Richard e Danilo Macedo, Agência Brasil, 07/04/2009)