R$ 50 milhões teriam sido usados para "atividades ilícitas"

O Movimento dos Sem-Terra (MST) entrou na mira da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI ) que investiga as organizações não-governamentais (ONGs). Em sua primeira reunião este ano, a CPI aprovou ontem a quebra do sigilo bancário e fiscal de quatro entidades não-governamentais ligadas ao MST que, juntas, receberam quase R$ 50 milhões dos cofres públicos nos últimos sete anos, de acordo com o site Contas Abertas. A CPI suspeita que esses recursos foram usados para "atividades ilícitas" do MST. Também foi aprovada a quebra do sigilo telefônico das quatro ONGs.

A Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) foi a ONG que mais recursos recebeu entre 2003 e 2009: R$ 22,3 milhões, segundo o Contas Abertas. Em seguida, vem a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil, que obteve R$ 14,8 milhões. Já o Centro de Formação e Pesquisa Contestado ganhou R$ 5,8 milhões dos cofres públicos, enquanto o Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo recebeu R$ 4,4 milhões. Integrantes da CPI suspeitam que os recursos repassados às ONGs "foram aplicados de maneira diversa de sua destinação legal, tendo sido utilizados para financiar atividades ilícitas do MST".

Os requerimentos são de autoria do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que também preside a CPI. Neles, o senador argumentou que, "aos 25 anos, o MST nunca existiu juridicamente, não tem inscrição no CNPJ, não pode fazer convênios com a União, nem receber verbas diretamente, em virtude de participar de invasões de terras e prédios".

Nos requerimentos para quebra de sigilo, Heráclito disse que "há indícios de que o movimento vem utilizando o artifício de criar novas entidades laranjas para continuar recebendo recursos, como forma de substituir aquelas inadimplentes em função de irregularidades cometidas no uso dos recursos, inclusive constatadas pela CPI da Terra.

(Por Eugênia Lopes, O Estado de S. Paulo, 08/04/2009)