O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje acordão multando o ex-prefeito de Pacaraima-RR e líder dos arrozeiros da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, Paulo César Quartiero.

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) julgaram as contas da prefeitura de Pacaraima irregulares.  Foram transferidos R$ 148.772,94 para a realização de um convênio para reforma e ampliação da Prefeitura Municipal.  Segundo o Ministério Público, a obra não foi realizada.

O TCU multou Quartiero em R$ 7 mil, e ainda exigiu a devolução dos R$ 148.772,94 utilizados no convênio, num prazo de quinze dias.

O ex-prefeito de Pacaraima informou ao jornal Folha de Boa Vista, de Roraima, que irá recorrer da decisão.  "Eu fui realmente contra a lei.  Subverti os processos normais de execução de obras do Brasil porque recebi R$ 148 mil para fazer a reforma e a ampliação e tive a ousadia, o desplante de quebrar a ordem vigente e não roubei o dinheiro.  Fiz mais do que era para fazer.  Em vez de fazer 100 fiz 150 metros.  Em vez de roubar, usei o melhor e estou sendo penalizado", criticou.

(Amazonia.org, 07/04/2009)