Uma audiência com debate acirrado marcou ontem a rediscussão sobre o fechamento das Escolas Itinerantes do MST, no Plenarinho da Assembleia Legislativa (AL). Durante a reunião, um grupo de alunos do MST ocupou a esplanada da AL, reivindicando reabertura das escolas.

Segundo o presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Casa, Mano Changes, que coordenou os trabalhos, ficou acertada a revisão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que determinou o fechamento desses espaços. 'O objetivo era chegar a um denominador comum para atender às necessidades dessas crianças', esclareceu. Levantamento feito pela SEC, em março, apontou que 222 crianças dos acampamentos estavam matriculadas na rede estadual, mas só 79 frequentavam instituições escolares.

A diretora pedagógica da SEC, Sônia Balzano, frente a esse impasse, explicou que a secretaria estadual buscou garantir vagas na rede pública, incluindo transporte escolar. Para ela, o fechamento das escolas resulta de um novo cenário. 'Na época em que foi autorizada a abertura nos acampamentos, há 12 anos, era diferente. O próprio transporte escolar mudou a situação dos alunos que vivem no meio rural'. Além disso, na sua avaliação, as escolas oferecidas nos acampamentos são precárias. 'O direito à Educação nos traz a responsabilidade para garantirmos um Ensino de qualidade.' Sônia assinalou a dificuldade para acompanhar os trabalhos nos acampamentos, já que as visitas das Coordenadorias Regionais de Educação acabam sendo esporádicas.

O procurador de Justiça Gilberto Thums defendeu que o acesso ao Ensino de qualidade está previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. 'O Estado tem esse dever', observou Gilberto.

(Correio do Povo, 08/04/2009)