O que o Paraguai reivindica? Tratamento igualitário. Que a dívida espúria de Itaipu seja paga por quem a gerou

O Tratado de Itaipu estabelece que a tarifa cobrada pela binacional deve ser sempre igual ao custo, de forma que os gastos correntes e as dívidas se paguem regularmente. Porém, quando se fixou a tarifa elétrica em 1985, no momento em que a hidrelétrica começou a operar, se argumentou, primeiro, que não se tinham todos os elementos de análise e ficou estabelecida uma tarifa “provisória” de 10 dólares por KW contratado ao mês.

Eletrobrás e a Direção Financeira de Itaipu realizaram estudos em 1985 e início de 1986 onde se demonstrou que o custo, para pagar todas as contas de acordo com o Tratado, seria de 17 dólares por KW/mês.

No entanto, quando no início de 1986 se teve que fixar a “tarifa igual ao custo”, as empresas Furnas e Eletrosul argumentaram que não podiam pagar essa tarifa e queriam que o preço continuasse em 10 dólares por KW/mês. O ditador Alfredo Stroessner, quem ainda governava o Paraguai, aceitou essa tarifa por debaixo do custo.

Dessa forma se estava violando abertamente o Tratado. Essa transgressão fez com que a dívida original não se amortizasse e que, ao contrário, crescesse como uma “bola de neve”, chegando a se acumular uma “nova dívida” que alcançou os 4 bilhões 193 milhões de dólares no final de 1996. Em 1997, a direção de Itaipu incorporou essa nova dívida ao passivo da binacional (assim as empresas elétricas não pagaram o custo da energia). O que lhe era devido (pelas empresas distribuidoras elétricas) passou a ser parte da dívida do credor (Itaipu)!

Nossa opinião é que essa dívida espúria provocada pela falta de pagamento do custo do serviço, tem que ser paga pelas empresas que levaram a eletricidade por baixo custo, ou seja, Furnas e Eletrosul, em 98%, e a empresa elétrica paraguaia, Ande, em 2% (que foi o que Paraguai consumiu nesse período). Mas essa dívida não deveria ser de Itaipu, que é 50% paraguaia.

Agora, aquele (4 bilhões 193 milhões de dólares) era o valor da dívida em final de 1996. Quanto seria hoje? Vejamos como Itaipu tratou outros casos. Por exemplo, Ande, não pagou em algum ano a energia que levou de Itaipu; a binacional então cobra da empresa paraguaia essa dívida com 1% de taxa de juros mensal e agora, nós consumidores paraguaios, estamos pagando essa dívida, mas a taxa moratória de juros.

O que o Paraguai reivindica? Tratamento igualitário. Que a dívida espúria de Itaipu seja paga por quem a gerou (98% por empresas brasileiras, 2% pela ANDE) e que lhe seja aplicada uma taxa de juros que pagamos os paraguaios pela outra dívida. Com isso, a dívida de Itaipu hoje seria zero ou quase zero.  E teríamos uma tarifa de eletricidade muito mais barata. Somente assim, estaríamos cumprindo com o que está escrito no Tratado de 1973!

(Por Roberto Colman, Brasil de Fato, 04/04/2009)
Sindicalista eletricitário, integra a Frente Social e Popular e a Coordenação Nacional pelça Soberania e a Integração Energética (CNSIE) do Paraguai.
(rrcolmanf@yahho.com)