“O projeto do Código Ambiental de Santa Catarina tem que ser bem entendido porque sua versão foi distorcida em alguns momentos por pessoas que não estavam preocupadas com o seu andamento”, avaliou o deputado Gelson Merísio (DEM) após a aprovação feita pela Assembleia Legislativa na semana passada. Ele disse que o novo código não elimina ou diminui os cuidados que cada um deve ter com o meio ambiente. Também lembrou que o que foi aprovado é um cuidado que a sociedade irá deixar para as futuras gerações. “A lei jamais pode facilitar no sentido de que o meio ambiente seja degradado”, comentou.

Merísio observou que a nova lei catarinense visou corrigir distorções da lei federal, feita para o Brasil como um todo, com suas dimensões continentais, e que não respeita as particularidades de cada estado. Segundo informou, em Santa Catarina 90% das pequenas propriedades têm entre 5 e 7 hectares. Permanecendo a lei federal, essas propriedades ficam praticamente inviabilizadas, criando uma questão social mais grave, porque as pessoas irão deixar o campo, engrossando as fileiras do êxodo rural e trazendo mais problemas ambientais e sociais para o meio urbano.

O Código Ambiental busca adequar a realidade a cada região catarinense, onde as famílias moram e trabalham nas propriedades há mais de 60 ou 70 anos. Para o parlamentar, hoje os proprietários rurais vivem o medo de, a qualquer momento, a polícia invadir suas propriedades. Isso porque eles, supostamente, estariam cometendo um crime ambiental. “A nova lei não deixa nenhuma janela aberta para que novos desmatamentos possam ocorrer ou algum outro tipo de degradação ambiental”, afirmou.

(Por Paulo Munauer, da assessoria de imprensa de Gelson Merísio, 06/04/2009)