Ato de vereadores proíbe prédios em área de 60 metros desde a orlaO projeto Pontal do Estaleiro, apresentado pelo prefeito José Fogaça, negociado à exaustão com vereadores e aprovado pelos parlamentares em março, pode estar comprometido por uma emenda que proíbe a construção de prédios comerciais e residenciais próximo à orla. Sem dimensionar o impacto no empreendimento, vereadores aprovaram, além de uma consulta popular, uma emenda que proíbe construções em uma área de 60 metros a partir da orla. Fogaça deve se manifestar até segunda-feira. Independentemente do que decida, desgastes serão inevitáveis.

Se Fogaça sancionar, poderá colocar em risco a iniciativa de revitalizar a Zona Sul. Se vetar, mesmo que parcialmente, indicará que a base que lhe dá sustentação cometeu erros ao aprovar a emenda, apresentada pelo vereador Airto Ferronato (PSB). Ela tem polêmicas linhas:

“Em qualquer hipótese, o projeto deverá preservar área pública junto à orla, urbanizada por conta dos empreendedores, com largura mínima de 60 metros, não podendo ser efetuado aterro do Guaíba”.

A prefeitura não tomaria conta da área, mas, na prática, o proprietário não poderia utilizá-la.

Ferronato explica:

– A ideia é preservar o espaço da orla para uma área verde, para a construção de uma avenida, de um passeio público e uma ciclovia. Garantimos agora espaço para a construção de uma avenida ou Porto Alegre vai gastar milhões para construir depois.

Líder do governo na Câmara de Vereadores, Valter Nagelstein (PMDB), que votou a favor da emenda de Ferronato, interpreta o que aconteceu.

– Na hora, os elementos que nos levaram a aprovar a emenda foram os mais nobres – diz.

Conforme o vereador, os parlamentares não poderiam aprovar um projeto que prevê “desapropriação indireta”.

– É uma atribuição exclusiva do Executivo. Mas quando as emendas chegam ao plenário não dá tempo de serem analisadas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Só vejo a alternativa de veto do artigo para que seja corrigido esta impropriedade – afirma Nagelstein.

Oficialmente, os responsáveis pela Par Empreendimentos, que pretende revitalizar o estaleiro, não se manifestam. Mas um dos técnicos da empresa teria confidenciado a Nagelstein que a emenda de Ferronato compromete 26% do índice construtivo e 40% da área total do empreendimento.

Com 38 anos de parlamento, o vereador João Dib (PP) sintetiza o que aconteceu:

– Acabou passando sem que ninguém examinasse. Nunca tinha visto um fato assim na Câmara. Não sei como sair deste negócio agora. Se o prefeito tiver coragem, veta. Eu, vetaria.

Procurado por Zero Hora, o prefeito Fogaça informou, por intermédio de sua assessoria, que técnicos do município estudam o projeto e que não irá se manifestar.

(Zero Hora, 07/04/2009)