O governo do Mato Grosso está absolvendo cerca de 140 mil produtores rurais do crime de degradação da floresta amazônica. Para isso, basta que eles façam a adesão ao MT Legal, programa aprovado em 2008 e que conta com o apoio do Ministério do Meio Ambiente.

Antes, fazendeiros do Mato Grosso que possuíam propriedades no bioma Amazônia e degradavam o meio ambiente não poderiam obter financiamentos oficiais. Com o programa, além de esse impedimento ser anulado, os produtores rurais também recebem anistia quanto às multas por devastação ilegal. Segundo o MT Legal, o proprietário de reserva legal inferior ao estabelecido pela legislação deverá assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que o livra da multa pelo passivo ambiental.

Na quarta-feira (1) o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou em Cuiabá um termo de cooperação com o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, para viabilizar o funcionamento do Cadastramento Ambiental Rural e do Sistema de Licenciamento Ambiental das Propriedades Rurais, que dão sustentação ao MT Legal.

Para aderir ao programa, o produtor deve regularizar as fazendas e cadastrá-las no prazo de um ano após a publicação da lei. Cumprida essa etapa, o proprietário terá de um a três anos, dependendo do tamanho da propriedade, para regularizar a reserva.

De acordo com o jornal O Globo, Minc disse que o MT Legal é um exemplo que poderá ser adotado em outros estados da Amazônia Legal. Segundo ele, Blairo, com quem disse ter feito as pazes, passou três meses indo a Brasília para adaptar a legislação aprovada no estado à lei federal.

Minc acredita que o MT Legal levará 220 mil produtores do estado à legalidade. Esses proprietários de terra - que desmataram a reserva legal além do permitido - terão até 30 anos para recuperar os danos ambientais.

(Amazonia.org, 04/03/2009)