O deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), relator da Medida Provisória (MP) 458/09, que trata da regularização fundiária na Amazônia, disse nesta quinta-feira (02/04) que não há como condicionar a regularização ao zoneamento ecológico-econômico (ZEE) da região. Em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ele afirmou que há uma demanda urgente pela regularização. A MP autoriza a transferência, sem licitação, de terrenos da União com até 1,5 mil hectares, na Amazônia Legal, a quem esteja em sua posse desde antes de dezembro de 2004.

O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), e o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Egon Krakhecke, defenderam a necessidade do zoneamento. O secretário afirmou inclusive que há possibilidade de conclusão desse processo ainda neste ano, e que a regularização deveria ocorrer paralelamente.

Krachecke criticou várias mudanças feitas pelo relator que teriam tornado a MP menos restritiva, como a que permite a venda de terrenos regularizados sem prazo de carência. Ele também condenou o fato de que o relatório desobriga alguns posseiros do cumprimento da legislação atual sobre recomposição de florestas. "Essa matéria já está bem contemplada no próprio Código Florestal quando abre a possibilidade da redução de 80% até 50% de recomposição da reserva legal em áreas de uso consolidado conforme o zoneamento ecológico-econômico dispuser", ressaltou.

Data-limite
Asdrubal Bentes afirmou que seria hipocrisia proibir a venda dos terrenos porque isso aconteceria de qualquer forma por meio de contratos de gaveta. Em sua avaliação, em vez de proibir, é possível exigir que o comprador tenha o mesmo perfil do vendedor. Para ele, o Estado perderá o controle dos detentores de títulos se vedar a venda.

No entanto, o deputado acenou com a possibilidade de rever a data de corte para os terrenos que podem ser regularizados - a MP fala em dezembro de 2004, e o relatório, em fevereiro deste ano, o que, segundo Krakhecke, é um estímulo à grilagem. Bentes disse que vai se reunir com o governo para tratar disso. "São pontos de vista divergentes e nós estamos discutindo para convergir. Vamos debater agora em reunião de trabalho e ver até que ponto a gente pode atender as reivindicações", declarou.

O deputado também disse que não há motivo para deixar os posseiros que são servidores públicos de fora da regularização. De acordo com ele, muitas vezes o zelador da escola tem uma "roça" para complementar a sua renda e não pode ficar de fora do programa. Bentes pretende restringir apenas a participação de servidores que estão envolvidos no processo, como os funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Pessoas jurídicas
O representante do Ministério do Meio Ambiente também criticou o fato de o relator ter eliminado outras restrições para a regularização de terras, como o impedimento para pessoas jurídicas (empresas, ONGs e associações, por exemplo).

Ainda segundo Krakhecke, é um equívoco permitir que uma pessoa que já tenha terras na região receba títulos de outras que tenha ocupado irregularmente. Para ele, o relator deveria, pelo menos, fixar o limite de 1.500 hectares na soma dos terrenos.

(Por Sílvia Mugnatto, com edição de Marcos Rossi, Agência Câmara, 02/04/2009)