Na última terça-feira (31/04) foi aprovado pela Assembleia Legislativa o novo Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina. Um código é uma regra. Neste caso, uma norma para regular a relação entre os seres humanos e seu meio físico. Se fosse “código do consumidor”, defenderia, obviamente, o consumidor. Sendo do meio ambiente, deveria defender o que resta da natureza. No entanto, o Projeto 238/2008, aprovado por 31 deputados (contra sete abstenções) constitui um documento que, bem ao contrário, não amplia a proteção ao meio físico de que dependemos para viver. O que se aprovou na terça passada parece mais com um “código antiambiental” – como a ele se referiu a ex-ministra Marina Silva.

Pelo menos três aspectos relevantes são solenemente ignorados no “novo” código: a realidade físico-natural do território catarinense, as leis federais que disciplinam a matéria e a crescente preocupação, no Brasil e no planeta, com os perigos da intervenção humana no meio ambiente. No que diz respeito ao primeiro desses aspectos, embora se fizesse toda uma encenação quanto à suposta adequação do “novo” código às “peculiaridades regionais”, de fato se consideraram, fundamentalmente, os interesses econômicos e político-partidários.

Senão, ter-se-ia ouvido os especialistas e levado em conta os argumentos dos ambientalistas. Quanto ao segundo aspecto, a procuradora da República, Analúcia Hartmann, demonstrou que a Constituição Federal – além do Código Florestal, da Lei da Mata Atlântica, da Lei do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e da Convenção da Biodiversidade – foi desrespeitada em diversos pontos pela norma aprovada pelos 31 deputados estaduais. E com relação ao terceiro aspecto, são crescentes as preocupações de cientistas, autoridades e público em geral, nas nações desenvolvidas como nos países periféricos, com os efeitos da desastrosa intervenção humana no meio físico. Na tarde-noite de terça, Santa Catarina foi considerada território à parte, ecossistema dissociado do planeta que requer cuidados.

Depois da tragédia de novembro de 2008, os catarinenses mereciam decisão mais responsável de seus representantes no parlamento estadual. Será que, quando pediram votos, disseram aos eleitores como (des)valorizariam a vida, humana e não humana, atual e futura?

(Por Ivo Theis, Jornal de Santa Catarina, 03/04/2009)